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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-fev-2020 | A receita do ICMS no estado consumidor e o impacto no pacto federativo | Urtiga, Nycole Elizia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-set-2021 | O reconhecimento da inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra e os limites necessários à plenitude da defesa do Tribunal do Júri | Lima, Caio Bruno Calazans de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2022 | Reflexões sobre a execução das medidas de segurança no Brasil à luz da reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/01) | Gouveia, Ingrid Larissa Gomes Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-mai-2021 | O regime disciplinar diferenciado e sua visibilidade no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre sua constitucionalidade, compatibilidade com as normas supralegais e respeito ao principio da taxatividade penal | Santos, José Wilson da Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-fev-2014 | A Relação estigma-desvio como elemento norteador no uso da violência ou da força na atividade policial | Jesus , Carlos Henrique Martins de | Dissertação |
| 17-jul-2017 | Representatividade eleitoral o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade | Carmo, Raisa da Silva | Dissertação |
| 8-mai-2020 | Sistema prisional brasileiro no século XXI: segregação social e criminalização da pobreza | Santos, Raquel dos | Dissertação |
| 16-mai-2019 | Sobre as mortes das Dandaras: gênero, raça e classe como aportes para pensar uma criminologia feminista e interseccional | Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de | Dissertação |
| 26-ago-2021 | A tipificação do crime de importunação sexual como resultado da luta de mulheres pela garantia da dignidade sexual | Santos, Tainara Amorim dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-mai-2014 | “Trabalho forçado”: contexto histórico-econômico global, sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e as repercussões internas das demandas contra o Brasil | Almeida, Lívia Lemos Falcão de | Dissertação |
| 25-ago-2021 | Trabalho prostitucional: da regulamentação jurídica à prestação de serviços sexuais | Brandão, Ricardo Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | A vigência da lei estadual 8.685/2022: uma análise crítica sobre a lei que determina a obrigatoriedade do pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos provisórios e sentenciados no estado de Alagoas | Lima, Anderson Bruno Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-fev-2022 | Violação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa : o tráfico de drogas e as condenações fundamentadas no auto de prisão em flagrante nos processos da 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL | Gomes, Mirella Thayane Santos da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-set-2023 | Violência doméstica e familiar contra a mulher: a atuação da patrulha Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência em Maceió | Costa, Talles Taynan de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-out-2020 | A violência obstétrica como violação dos direitos fundamentais das mulheres: a subalternização do parto natural pelo sistema de produção capitalista | Moreno, Marina Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-ago-2021 | Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e punição | Silva, Marília Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-out-2020 | As violências nas práticas de prostituição e a omissão estatal à vulnerabilidade feminina na prestação de serviços sexuais | Barbosa, Jamyle Maria Crispim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-ago-2023 | As vozes silenciadas : arquitetura como discurso da (in)segurança humana da mulher presa na COVID19 | Setton, Acácia Regina Resende | Dissertação |
