Navegando por Autor Carvalho, Fábio Lins de Lessa

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9-mai-2023A lei 14.230/21 sob a ótica do direito administrativo sancionador : análise da decisão do STF pela (ir)retroatividade no julgamento do tema 1.199Neves, Luís André Duarte FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso
26-abr-2021A lei complementar nº 101/2000 e o controle de despesas com pessoal: uma análise à luz da ADI 2.238-5/DFCavalcante, Alícia Fabielle da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
26-jan-2023A lei n. 13.655/2018 e o combate à paralisia da administração pública diante do ativismo judicialFalcão Filho, José Marçal de AranhaDissertação
9-mai-2023A nova lei de licitações e contratos administrativos, lei nº 14.133/2021, e as alterações para contratação direta à luz do princípio da eficiência administrativaLima, Manuela RochaTrabalho de Conclusão de Curso
22-ago-2014O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educaçãoRodrigues, Ricardo SchneiderDissertação
24-nov-2021A participação popular e as novas tecnologias na administração pública brasileira: desafios e perspectivas da participação direta em um mundo conectadoReis, Camille LimaDissertação
17-mai-2016O poder normativo das agências reguladoras: deslegalização, legitimidade democrática e controleLima , Artur Carnauba Guerra SangremanDissertação
17-mai-2023A previsão do nepotismo como ato de improbidade administrativa instituída pela lei14.230/2021: breve análise acerca da atuação do Ministério Público à luz do princípio da moralidade administrativaSilva, Emanuel Costa AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2018O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativosLacerda, Danilo MouraDissertação
13-fev-2020Princípios da economicidade e da eficiência nas licitações - modalidade pregão eletrônicoSilva, José CiceroTrabalho de Conclusão de Curso
2-dez-2022Quem tem direito à moradia? Análise das ocupações do complexo de risco Chã da Jaqueira do município de MaceióSilva, Joanna JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
9-out-2020Reflexos do indiciamento em inquérito policial na fase de investigação social de concursos públicosSantos, Mikaelly Shayane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
out-2022Responsabilidade civil do corpo técnico jurídico responsável pela emissão de pareceres fundamentadores dos contratos públicosParanhos, Alexandre RogérioTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa na perspectiva da tese em repercussão geral nº843.989: aplicação da Lei 14.230/2021 sobre processos em cursoOliveira, Joana Silvestre deTrabalho de Conclusão de Curso
25-jun-2019Revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável: limites e possibilidadesRolim, Delano SobralDissertação
9-mar-2021O Supremo Tribunal Federal e a ação direta de inconstitucionalidade n.º 5.794/2017: uma análise crítica acerca da quebra dos parâmetros normativos de controle financeiro em prejuízo da justiça fiscalMedeiros, Gláucio GuimarãesDissertação
16-dez-2013O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco: o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/ALCalixto , Fernanda Karoline OliveiraDissertação
31-mai-2019Tributação e desenvolvimento local: um estudo do exercício da competência tributária no município de Palmeira dos Índios - ALSilva, Paula Laíse de Vasconcelos RibeiroDissertação
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