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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/753
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Krell, Andreas Joachim | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5424233496844358 | por |
dc.contributor.referee1 | Lins Júnior, George Sarmento | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1971605478791809 | por |
dc.contributor.referee2 | Dantas, Francisco Wildo Lacerda | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4003487765875879 | por |
dc.contributor.referee3 | Sorto, Fredys Orlando | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2431492765293726 | por |
dc.creator | Silva, Adriano Luís de Almeida | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5671016310050991 | por |
dc.date.accessioned | 2015-08-25T18:40:33Z | - |
dc.date.available | 2009-04-14 | - |
dc.date.available | 2015-08-25T18:40:33Z | - |
dc.date.issued | 2008-08-29 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Adriano Luís de Almeida. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. 2008. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2008. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/753 | - |
dc.description.abstract | The work is developed through a study about historic origin of the principle of segregation of the powers until its modern functional concept, aiming at demonstrating that it is not incompatible with the popular control of the effectiveness of the fundamental social rights through judicial function. Following, it was tried to give evidence to which must be the juridical of the state financial limitations as a main factor to the fundamental social rights, and the way they have to be faced in the process ambient. Finally, the work was submitted to the norms of the fundamental social rights with the approval of the juridical concept of the subjective right in order to give them the attribute of subjective pretension. | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.department | Ciência Jurídica | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.publisher.initials | UFAL | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Fundamental social rights | eng |
dc.subject | Powers segregation | eng |
dc.subject | Financial limitations | eng |
dc.subject | Subjective right | eng |
dc.subject | Direitos fundamentais sociais | por |
dc.subject | Separação dos poderes | por |
dc.subject | Limitações financeiras | por |
dc.subject | Direito subjetivo | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. | por |
dc.title.alternative | The popular pretension of tutelage of the fundamental social rights through the jurisdictional function of the public power. | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | O trabalho se desenvolve a partir do estudo da origem histórica do princípio da separação dos poderes estatais até a sua moderna concepção funcional, com o propósito de demonstrar que o mesmo não se incompatibiliza com o controle popular da efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio da função judicial. Na seqüência, buscou-se evidenciar qual deve ser o conteúdo jurídico das limitações financeiras estatais como fator condicionante da efetividade dos direitos fundamentais sociais e a forma como devem ser enfrentadas no ambiente do processo. Por fim, o trabalho submeteu as normas de direitos fundamentais sociais ao crivo do conceito jurídico de direito subjetivo com o fim de conferir-lhes o atributo da pretensão judicial. | por |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.pdf | 414.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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