00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Assistência Estudantil enquanto Direito, nos Governos Lula e Dilma no Brasil
Autor(es): Rocha, Elivelton Rickson da
Primeiro Orientador: Cavalcante, Margarete Pereira
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Janne Alves
metadata.dc.contributor.referee2: Lins, Maria Alcina Terto
Resumo: O presente estudo trata do tema a Assistência Estudantil, nos governos Lula e Dilma, enquanto direito no Brasil. A pesquisa tem como objetivo central analisar a formatação da assistência estudantil nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no contexto do neoliberalismo, culminando no processo de contrarreforma universitária. Como objetivos específicos, buscou-se caracterizar a política de assistência ao estudante das IFES na vigência dos governos citados, identificando as principais demandas e desafios postos à mesma enquanto direito, além de analisar a importância da atuação do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) para sua efetivação. No trajeto de construção do estudo aborda-se autores que melhor expuseram os conceitos voltados à efetivação da política estudantil, bem como as bases que a constituem, tais como: Elaine Behring (2000); Marilena Chauí (1999); Rodrigo Castelo (2011, 2012); Kátia Lima (2005, 2007); Reinaldo Gonçalves (2012); Josimeire Leite (2003, 2015); Clara Nascimento (2013); Aline Kowalski (2012) e José Constantino (2015). Esses autores nos permitem elucidar temas referentes a política social, neoliberalismo, neodesenvolvimentismo, educação superior e assistência estudantil. Com base em um referencial teórico-crítico, a pesquisa de cunho qualitativo, com o apoio de dados quantitativos, utilizou-se dos métodos de pesquisa bibliográfica e documental. Com objetivo descritivo, a partir da análise de documentos institucionais, legislações, relatórios, tabelas, teses, dissertações e artigos científicos, é possível inferir como se formata e a qual interesse atende a assistência estudantil no contexto da contrarreforma. Os resultados destacam que o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é vinculado à política de educação, sendo construído no bojo dos interesses da hegemonia burguesa. Identificou-se o caráter contraditório do PNAES, que assume o discurso de democratização nas IFES defendendo a assistência aos estudantes, mas favorece as propostas produtivistas da contrarreforma ao torná-la focalizada, compensatória e assistencialista. Observou-se ainda a comprovação das demandas dos estudantes de graduação das IFES, desfazendo mitos que dificultam a regulamentação do PNAES e, as dificuldades existentes para o financiamento da assistência ao estudante universitário.
Abstract: This study has as its theme Student Assistance, under the Lula and Dilma governments, as a right in Brazil. The main objective of the research was to analyze the format of student assistance in Federal Institutions of Higher Education (IFES) in the context of neoliberalism, culminating in the university counter-reform process. As specific objectives, we sought to characterize the IFES student assistance policy under the aforementioned governments, identifying the main demands and challenges posed to it as a right, in addition to analyzing the importance of the performance of the National Forum of Pro-Rectors of Affairs Community and Student Affairs (FONAPRACE) for its effectiveness. In the course of construction of the study, authors were highlighted who best exposed the concepts focused on the effectiveness of the policy, as well as the bases that constitute it, namely: Elaine Behring (2000); Marilena Chauí (1999); Rodrigo Castelo (2011, 2012); Kátia Lima (2005, 2007); Reinaldo Gonçalves (2012); Josimeire Leite (2003, 2015); Clara Nascimento (2013); Aline Kowalski (2012) and José Constantino (2015). These authors allowed us to absorb topics such as social policy, neoliberalism, neodevelopment, higher education and student assistance. Based on a theoretical-critical framework, qualitative research, with the support of quantitative data, used bibliographic and documentary research methods. With a descriptive objective, from the analysis of institutional documents, legislation, reports, tables, theses, dissertations and scientific articles, it was possible to conclude how it is formatted and what interest the student assistance serves in the context of counter-reform. The results highlight that the National Student Assistance Plan (PNAES) is linked to education policy, being built within the interests of bourgeois hegemony. The contradictory character of the PNAES was identified, which assumes the democratization discourse in the IFES, defending the assistance to students, but favors the counter-reform productivist proposals by making it focused, compensatory and assistentialist. There was also evidence of the demands of IFES undergraduate students, dispelling myths that hindered the regulation of the PNAES. Finally, difficulties were found in financing assistance to university students.
Palavras-chave: Neoliberalismo
Assistência estudantil
Neodesenvolvimentismo
Governos Lula e Dilma
Educação superior
Neoliberalism
Neodevelopmentism
Lula and Dilma governments
College education
Student assistance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: ROCHA, Elivelton Rickson da. A Assistência Estudantil enquanto Direito, nos Governos Lula e Dilma no Brasil. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7524
Data do documento: 26-jan-2021
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