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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
19-mai-2023 | A devolução de crianças e adolescentes no procedimento de adoção tardia: consequências jurídicas no âmbito da responsabilidade civil | Cavalcanti, Isabela Lobo | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-set-2023 | A (in)constitucionalidade da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos de idade | Souza, Suéllen da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-mai-2023 | O uso de métodos autocompositivos adequados à resolução de conflitos sucessórios: uma análise acerca da aplicação dos MASC’s no inventário e partilha extrajudiciais | Calheiros, Thayná Theresa da Costa Omena | Trabalho de Conclusão de Curso |
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