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13-dez-2022As controvertidas formas de aquisição originária da propriedade : usucapião familiar e §§ 4o e 5o do art. 1.228 do Código CivilLoureiro, Filipe LuísTrabalho de Conclusão de Curso
9-dez-2022A liberdade de expressão em tempos pandêmicos: o fenômeno das fakes news e a violação às liberdades constitucionais sob uma visão crítica do PL 2630/2020Teles, José Cledson PaciênciaTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022O Estado à mão armada e os reflexos sobre a violência policial, o racismo e os mecanismos legais de controleCordeiro, Sarah LopesTrabalho de Conclusão de Curso
15-mar-2023O teletrabalho e os limites do monitoramento do trabalhadorMelo, Andrelle Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022O modelo policial brasileiro : a ineficiência e seus desdobramentos na persecução criminal, nos índices de criminalidade e da defesa dos direitos humanosTenório, Nery Tadeu MadeiroTrabalho de Conclusão de Curso
29-mar-2023O valor probatório do inquérito civil no processo penalPadilha, Eduardo Henrique PafferTrabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023A vigência da lei estadual 8.685/2022: uma análise crítica sobre a lei que determina a obrigatoriedade do pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos provisórios e sentenciados no estado de AlagoasLima, Anderson Bruno SantosTrabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023A multa como instrumento de repressão e prevenção ao assédio sexual contra mulheres: estudo sobre a Lei no 9.582/2021 de Salvador/BAAraújo, Ana Paula da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023O efeito backlash no direito constitucional brasileiro: o caso da prática desportiva da vaquejadaFarias, Gilvanderson dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023A devolução de crianças e adolescentes no procedimento de adoção tardia: consequências jurídicas no âmbito da responsabilidade civilCavalcanti, Isabela LoboTrabalho de Conclusão de Curso

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