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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
17-fev-2022 | A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro | Cabral, João Marcelo Jardim | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-fev-2022 | Considerações sobre a possibilidade jurídica de licenciamento compulsório das patentes de vacinas contra coronavírus (COVID-19), à luz do art. 71 da lei no 9.279/96 | Barbosa, João Alexandre da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-fev-2022 | A nova lei de recuperação e falência (Lei nº 14.112) sob a ótica do produtor rural | Barboza, Tainá Farias de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-fev-2022 | A responsabilidade civil da Uber como empresa de transporte individual de passageiros e sua conjuntura perante a legislação brasileira | Lima, Leonardo Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso |
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