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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/5602
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Lôbo, Paulo Luiz Neto | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7529179450647482 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Lima, Alberto Jorge Correia de Barros | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5425102953868550 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Krell, Olga Jubert Gouveia | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0417092531626077 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Albuquerque Júnior, Roberto Paulino de | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3090511307610129 | pt_BR |
dc.creator | Lira, Wlademir Paes de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3908553455424357 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-29T16:42:10Z | - |
dc.date.available | 2019-07-26 | - |
dc.date.available | 2019-07-29T16:42:10Z | - |
dc.date.issued | 2011-05-20 | - |
dc.identifier.citation | LIRA, Wlademir Paes de. Direito da criança e do adolescente à convivência familiar. 2019. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5602 | - |
dc.description.abstract | This dissertation aims to analyze the relevance of the right of children and adolescents and their family socialization and the possibilities of its effectuation in Brazilian law. We seek to show that despite the evolution of family law, especially in the constitutional context and although they are entitled to fundamental human right of living, requiring, as a consequence, full and effective self-administered, including absolute priority, because it is right bound to children and adolescents, the effect of the same in Brazil as well as in other peripheral countries, has found great difficulties. Although the recognition of children and adolescents as subjects of law is no longer question that imposes great discussions as well as the evolution of yet called for much of the doctrine of "visitation rights" to the right to cohabitation, which in this coexistence constitutional requirement should enable to the menor the most effective family relationship with all family members, in the broadest sense possible, for various reasons such a fundamental right has been mitigated, causing irreparable damage in the formation of future citizens. To minimize the problems caused by non-fulfillment of this right, try to demonstrate that much can be done by the state to better meet the demand under consideration, either by promoting judicial measures that make more effective the right of children living within the family structure or making effective public policies that ensure the right of living of children at risk, through adoption. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais – Crianças e adolescentes | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Direito à convivência familiar | pt_BR |
dc.subject | Human rights | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights - Children and adolescents | pt_BR |
dc.subject | Family Law | pt_BR |
dc.subject | Right to family life | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Direito da criança e do adolescente à convivência familiar | pt_BR |
dc.title.alternative | Children and adolescets right to family coexistence | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta dissertação tem o propósito de analisar a relevância do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e as possibilidades de efetivação no direito brasileiro. Procuraremos demonstrar que apesar da evolução do Direito de Família, principalmente no contexto constitucional, e apesar de ser o direito de convivência um direito humano fundamental, exigindo, como consequência, efetividade plena e autoaplicabilidade, inclusive com prioridade absoluta, por se tratar de direito vinculado à criança e ao adolescente, sua efetivação no Brasil, assim como ocorre em outros países periféricos, tem encontrado grandes dificuldades. Embora o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito já não seja questão que imponha grandes discussões, assim como a evolução do ainda denominado por boa parte da doutrina de “direito de visitas” para o direito de convivência - convivência essa que por exigência constitucional deve possibilitar ao menor relacionamento familiar efetivo com todos os membros da família, no sentido mais amplo possível -, por diversos motivos tal direito fundamental tem sido mitigado, causando prejuízos irreparáveis na formação dos futuros cidadãos brasileiros. Como forma de minimizar os problemas provocados pelo não atendimento ao referido direito, tentaremos demonstrar que muito pode ser feito pelo Estado, para melhor atender à demanda em análise, quer promovendo medidas judiciais que tornem mais efetivo o direito de convivência dos filhos dentro da estrutura familiar, quer efetivando políticas públicas que visem assegurar o direito de convivência das crianças em situação de risco, através da adoção. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Direito da criança e do adolescente à convivência familiar.pdf | 993.34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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