00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lima, Alberto Jorge Correia de Barros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550pt_BR
dc.contributor.referee1Catão, Adrualdo de Lima-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8192319753819460pt_BR
dc.contributor.referee2Gurgel, Maria da Graça Marques-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142182283237825pt_BR
dc.contributor.referee3Bem, Leonardo Schmitt de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5640261377024007pt_BR
dc.creatorSotto-Mayor, Lorena Carla Santos Vasconcelos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3666784890713875pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-26T17:45:40Z-
dc.date.available2019-07-18-
dc.date.available2019-07-26T17:45:40Z-
dc.date.issued2014-09-30-
dc.identifier.citationSOTTO-MAYOR, Lorena Carla Santos Vasconcelos. Análise pragmática de acórdãos proferidos em habeas corpus: garantismo e antigarantismo nos julgados do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas. 2019. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5586-
dc.description.abstractThis paper is a pragmatic analysis of judgments of the Alagoas State Court of Justice delivered on habeas corpus, with the goal of identifying a penal guaranteeist bias , with a preponderance of protecting the fundamental rights of individuals at the expense of social rights. The research aims to answer the following questions: Has Alagoas State Court of Justice, in its final trials (judgments) given on habeas corpus, a guaranteeist bias, an antiguaranteeist bias, or no definite bias at all? The objective of this paper is to describe and evaluate the activity of the Alagoas State Court of Justice and its interaction with the criminal phenomenon, as well as its meaning on the right to freedom of the individual accused of committing the crime. Fifty-nine judgments of the Alagoas State Court of Justice, during the years 2008, 2009 , 2010, 2011 and 2012 were gathered, upon which a pragmatist method was applied, through a protocol content analysis so as to warrant a step by step review of the research work. The judgments were categorized as either guaranteeists or antiguaranteeists, the latter term used to encompass all other doctrinal currents of thought other than penal guaranteeism (and not as antagonistic to penal guaranteeismo proper) . Subsequently, the trials were recorded and examined under the prism of the theoretical categories of penal guaranteeism as well as other currents of thought of penal law, namely systemic functionalism , suggesting , at the end , the adoption of various flavors of criminal policy in a more pronounced way.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPragmatismopt_BR
dc.subjectGarantismopt_BR
dc.subjectFuncionalismo sistêmicopt_BR
dc.subjectHabeas-corpuspt_BR
dc.subjectTribunal de Justiça – Alagoaspt_BR
dc.subjectPragmatismpt_BR
dc.subjectGuaranteeismpt_BR
dc.subjectSystemic functionalismpt_BR
dc.subjectCourt of Justice - Alagoaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise pragmática de acórdãos proferidos em habeas corpus: garantismo e antigarantismo nos julgados do Tribunal de Justiça do estado de Alagoaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoAnálise pragmática de acórdãos do Tribunal de Justiça de Alagoas proferidos em habeas corpus, com o objetivo de identificar uma inclinação garantista, com preponderância de proteção a direitos fundamentais individuais em detrimento de direitos sociais. A pesquisa pretende responder às seguintes indagações: O Tribunal de Justiça de Alagoas possui, nos julgados finais (acórdãos) proferidos em habeas corpus, uma orientação garantista, antigarantista ou não possui orientação definida? Objetiva-se com esse trabalho descrever e avaliar a atividade do Tribunal de Justiça de Alagoas e sua interação com o fenômeno criminoso, bem como sua acepção sobre o direito de liberdade do indivíduo acusado do cometimento de crime. Empregando-se o pragmatismo como método e seguindo o protocolo da análise de conteúdo a fim de conferir sindicabilidade ao passo a passo da pesquisa, reuniram-se cinquenta e nove acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, durante os anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Os acórdãos foram categorizados como garantistas ou antigarantistas, sendo esta última expressão empregada para abarcar todas as outras correntes do pensamento doutrinário penal diversas do garantismo (e não como antagonismo ao garantismo propriamente considerado). A seguir, os julgados foram contabilizados e examinados à luz das categorias teóricas do garantismo e de outras correntes penais, nomeadamente do funcionalismo penal sistêmico, sugerindo-se, ao final, a adoção de correntes de política criminal de forma mais pronunciada.pt_BR
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