00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/4893
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Souza, Waldemar Antônio da Rocha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9356714555935203pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Pinto, Ibsen Mateus Bittencourt Santana-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9677263203563065pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Milka Alves Correia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7096185901729086pt_BR
dc.contributor.referee2Diniz, Josedilton Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1982238994280135pt_BR
dc.creatorLima, Francisco José de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6265104664713010pt_BR
dc.date.accessioned2019-04-03T19:44:13Z-
dc.date.available2019-03-20-
dc.date.available2019-04-03T19:44:13Z-
dc.date.issued2019-01-30-
dc.identifier.citationLIMA, Francisco José de. Dez anos de FUNDEB: análise da evolução dos gastos e dos principais resultos na rede pública estadual de educação. 2019. 94 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Faculdade de Economia e Administração, Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4893-
dc.description.abstractThe research aims to analyse the repercussions caused by the mechanisms of Fundeb (Fund for the Development and Maintenance of Elementary Education and Recognition of the Teaching Profession) in the state network of basic education of Alagoas, in the period of 2007 to 2016, the first ten years of the Fund’s existence. For this purpose, a descriptive investigation was chosen, using bibliographic and documentary procedures. The data and information necessary for the work were collected mainly on the websites of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep), the National Treasury Secretariat (STN), the State Secretariat Treasury of Alagoas (SEFAZ) and in the Information System on Public Budgets (SIOPE). Fundeb was created in order to promote the expansion of services and the qualitative improvement of education. However, the results of this research show thatthere was a reduction in the number of schools, classes and enrollments in the state education network, especially in elementary education, which continues to be municipalized. For high school, the state education network has lost participation for the private and federal networks, which obtained growth of 17% and 206%, respectively, in the period examined, while the state network dropped -7% in this stage of education. As for the quality of basic education, it was found that, although it increased the average expenditure per student, the state education network has not achieved the goals set for IDEB, besides presenting the highest rates of school dropout and not achieving significant improvements in other important indicators. Concerning the financial analyses carried out, the results show that, due to the mechanisms of Fundeb, the State of Alagoas has been a resource-forwarding for its municipalities, which implies that with the end of Fundeb, forecasted for the year 2020, there will be an increase of resources for the state network, but it will generate damage to municipal finances, if new basic education funding policy is not adopted.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectFUNDEBpt_BR
dc.subjectFinanciamento da Educaçãopt_BR
dc.subjectFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil)pt_BR
dc.subjectRede Estadual de Educação – Alagoas – 2007/2016pt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectFinancing of Educationpt_BR
dc.subjectState Education Network Funds - Alagoas – 2007/2016pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
dc.titleDez anos de FUNDEB: análise da evolução dos gastos e dos principais resultados na rede pública estadual de educaçãopt_BR
dc.title.alternativeTen years of FUNDEB: analysis of the evolution of expenditures and the main results in the state public education networkpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoA pesquisa tem como objetivo analisar as repercussões causadas pelos mecanismos do Fundeb na rede estadual de educação básica de Alagoas, no período de 2007 a 2016, dez primeiros anos de vigência do Fundo. Para tanto, optou-se por uma investigação descritiva, com uso de procedimentos bibliográficos e documentais. Os dados e informações necessárias ao trabalho foram coletados, principalmente, nas páginas da internet do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPE). O Fundeb foi criado com vistas a promover a ampliação do atendimento e a melhoria qualitativa do ensino. No entanto, os resultados dessa pesquisa demonstram quehouve redução do número de escolas, de turmas e de matrículas da rede estadual de educação, em especial, no ensino fundamental, que continua em processo de municipalização. Para o ensino médio, a rede estadual de educação tem perdido participação para as redes particular e federal, que obtiveram crescimento 17% e 206%, respectivamente, no período examinado, ao passo que a rede estadual caiu -7% nessa etapa de ensino. Quanto à qualidade da educação básica, constatou-se que, embora tenha aumentado a despesa média por aluno, a rede estadual de educação não tem alcançado as metas previstas para o Ideb, além de apresentar as maiores taxas de abandono escolar e não conseguir melhoras significativas em outros importantes indicadores. Concernente às análises financeiras efetuadas, os resultados demonstram que, em virtude dos mecanismos do Fundeb, o Estado de Alagoas tem sido repassador de recursos para seus municípios, o que implica que com o fim do Fundeb, previsto para o ano 2020, haverá um incremento de recursos para a rede estadual, mas gerará um dano às finanças municipais, se não for adotada nova política de financiamento da educação básica. Ademais, as análises apontam deficiências na atuação dos órgãos incumbidos do acompanhamento e controle dos recursos da educação, bem como desvios de finalidade na aplicação de verbas destinadas ao ensino e não fidedignidade dos números relativos à educação básica da rede estadual.pt_BR
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