00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee2Catão, Adrualdo de Lima-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8192319753819460pt_BR
dc.contributor.referee3Sorto, Fredys Orlando-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2431492765293726pt_BR
dc.creatorDantas, Virgínia da Hora-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2343195702337076pt_BR
dc.date.accessioned2019-02-25T19:05:12Z-
dc.date.available2019-01-07-
dc.date.available2019-02-25T19:05:12Z-
dc.date.issued2010-07-27-
dc.identifier.citationDANTAS, Virgínia da Hora. A necessidade da modificação do conceito de refugiado. 2010. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4330-
dc.description.abstractThis work takes the comparative analysis as between several legislations and conventions, like the Convention of Geneva of 1951 and the Additional Protocol of 1967, among others, his validity in the current days, as well as, his legal and social efficiency; the necessity of inserting the Palestinians inside the concept; the analysis of the laws in force and the acting of several international organisms, and also the role of the State to solve the problem concerning the refugees; the examination of the definition for refugee contained in the Convention of Geneva of 1951 and the Additional Protocol of 1967. Besides, it looks for a solution or a new concept that could insert the person who are not fitted in the topics of the Convention of Geneva of 1951.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectConvenção de Genebra de 1951pt_BR
dc.subjectRefugeespt_BR
dc.subjectConvention of Geneva of 1951pt_BR
dc.subjectEnlargement of the Conceptpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA necessidade da modificação do conceito de refugiadopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo a análise real da necessidade de modificação do conceito de Refugiado contido na Convenção de Genebra de 1951, que limita a definição de refugiado, não abrangendo os problemas concernentes ao enquadramento de uma pessoa como refugiada na sua totalidade. Tem como objetivos específicos delinear o aspecto histórico do conceito de refugiado, fazendo uma análise comparativa entre diversas legislações e convenções, como a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo Adicional de 1967, dentre outros, sua vigência nos dias atuais, bem como, sua eficácia jurídica e social; a necessidade de inserir os palestinos dentro do conceito, visto que eles não estão enquadrados no âmbito da Convenção de 1951 e do Protocolo Adicional de 1967 e, por conseguinte, a análise das leis vigentes e a atuação de diversos organismos internacionais, como também do Estado para solucionar o problema concernente aos refugiados; o exame da definição para refugiado contida na Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo Adicional de 1967, e se estes são abrangentes para a real necessidade atualmente vigente, visto que diversos fatores podem acarretar o refugeísmo. Além disso, busca uma solução ou um novo conceito que possa inserir as pessoas que não se enquadrem nos tópicos da Convenção de Genebra de 1951.pt_BR
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