00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254531183116373pt_BR
dc.contributor.referee1Mallmann, Querino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2702091606416581pt_BR
dc.contributor.referee2Correia Júnior, José Barros-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0186390576653984pt_BR
dc.contributor.referee3Lôbo, Fabíola Albuquerque-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3286240674553986pt_BR
dc.creatorNobre, Gustavo Henrique Gonçalves-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7137245564009867pt_BR
dc.date.accessioned2018-10-23T17:02:51Z-
dc.date.available2018-10-19-
dc.date.available2018-10-23T17:02:51Z-
dc.date.issued2018-05-18-
dc.identifier.citationNOBRE, Gustavo Henrique Gonçalves. Teoria do adimplemento substancial enquanto exceção de direito material na relação obrigacional vista como um processo. 2018. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3424-
dc.description.abstractIn view of the fact that the obligational relationship can no longer be perceived as a static legal category and yet, due to the fact that the obligation no longer shows a mere interaction between opposing parties whose willful imperative overrode the righteousness of the negotiation based on general duties of demeanor, there arises the need to assess the Substantial Performance Doctrine in light of an open legal system that is aimed at turning the dictates of the 1988 Constitution into reality when it comes to private dealings, thus resulting in what is commonly referred to as Civil-Constitutional Law. Therefore, one chooses to look into the said doctrine by taking obligation as a proceeding focused on disrupting obligational relationships. Furthermore, an assessment is needed of how the Substantial Performance Doctrine works when it comes to external procedures, how it becomes known, and what its impact on procedural rules that deal with Substantive Law exceptions is. In conclusion, boundaries are drawn that home in on the Theory, allow its historical development in the Superior Court of Justice to be assessed, and work as a foundation for the entire Brazilian legal system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria do adimplemento substancialpt_BR
dc.subjectDireito civil constitucionalpt_BR
dc.subjectObrigação como processopt_BR
dc.subjectExceção do direito materialpt_BR
dc.subjectBalizaspt_BR
dc.subjectSubstantial Performance Doctrinept_BR
dc.subjectCivil-constitutional Lawpt_BR
dc.subjectObligation as a Proceedingpt_BR
dc.subjectException to Substantive Lawpt_BR
dc.subjectBoundariespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleTeoria do adimplemento substancial enquanto exceção de direito material na relação obrigacional vista como um processopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoTendo em vista que a relação obrigacional já não pode mais ser percebida como uma categoria jurídica estanque e, ainda, devido ao fato da obrigação já não representar uma mera interação entre sujeitos opositores cujo imperativo volitivo subjugava a retidão negocial amparada em deveres gerais de conduta, desperta-se a necessidade de avaliar a Teoria do adimplemento substancial à luz de um sistema jurídico aberto e imbuído do propósito de concretizar os ditames da Constituição de 1988, nas relações entre particulares, resultando no que se convencionou chamar de Direito Civil-constitucional. Para tanto, opta-se por iniciar a investigação da referida Teoria pela obrigação vista como processo com foco na perturbação das relações obrigacionais. Ademais, busca-se a verificação do comportamento da Teoria do adimplemento substancial em caráter processual externo, sua veiculação e impacto nas regras processuais na linha das exceções de direito material. Por fim, propõe-se organizar balizas de reconhecimento da Teoria para analisar seu desenvolvimento histórico no Superior Tribunal de Justiça e que sirvam como base para todo o sistema jurídico brasileiro.pt_BR
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