00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) IQB - Instituto de Química e Biotecnologia Dissertações e Teses defendidas na UFAL - IQB
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Uchôa, Sílvia Beatriz Beger-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2912504494560823pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Soletti, João Inácio-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9033957482568348pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Fábio Guedes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6641021807409592pt_BR
dc.contributor.referee2Peixoto Neto, Pedro Accioly Sá-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2001775903411880pt_BR
dc.creatorCarvalho, Rodrigo César Dantas-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5047176835697329pt_BR
dc.date.accessioned2018-10-01T15:22:39Z-
dc.date.available2018-09-25-
dc.date.available2018-10-01T15:22:39Z-
dc.date.issued2018-06-28-
dc.identifier.citationCARVALHO, Rodrigo César Dantas. Atualização das normas regulamentadoras da Universidade Federal de Alagoas à luz da lei 13.243/2016 (novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e do decreto nº 9.283/2018. 2018. 111 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) – Instituto de Química e Biotecnologia, Programa de Pós Graduação em Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3367-
dc.description.abstractConsidering that the norms of the Federal University of Alagoas that regulate the innovation policy are of 2008 and that in 2016 a new law of Science, Technology and Innovation (Law 13.243/2016) was also sanctioned, also known as New Science Framework, Technology and Innovation that modifies ten other federal laws and that in 2018 entered into force its Decree (nº 9.283/2018) that regulates it, the present work aims to make a detailed study of this law and its decree, the motives of the proposed changes and, mainly, to carry out a study to update the standards of UFAL for innovation, proposing a draft Resolution that will put in place the policy of innovation, intellectual property, partnerships with public and private institutions and transfer of technology in the University so that it fits to all the news brought by the New Legal Framework and its Decree, bringing greater legal certainty in its administrative acts.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNITpt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUniversidade Federal de Alagoas – Normas regulamentadoraspt_BR
dc.subjectBrasil. Lei 13.243/16pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei 10.973/04pt_BR
dc.subjectBrasil. Decreto 9.283/18pt_BR
dc.subjectInovações tecnológicas – Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectCiência e tecnologia – Brasilpt_BR
dc.subjectFederal University of Alagoaspt_BR
dc.subjectNew Legal Frameworkpt_BR
dc.subjectBrazil. Law 13243/16pt_BR
dc.subjectBrazil. Law 10.973/04pt_BR
dc.subjectBrazil. Decree 9.283/18pt_BR
dc.subjectTechnological innovations - Legislation – Brazilpt_BR
dc.subjectScience and technology – Brazilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.titleAtualização das normas regulamentadoras da Universidade Federal de Alagoas à luz da lei 13.243/2016 (novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e do decreto nº 9.283/2018pt_BR
dc.title.alternativeUpdating of the regulatory norms of the Federal University of Alagoas in light of law 13243/2016 (new Legal Framework for Science, Technology and Innovation) and decree nº 9.283/2018pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoTendo em vista que as normas da Universidade Federal de Alagoas que regulam a política de inovação são de 2008 e que em 2016 foi sancionada uma nova lei de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), também conhecida como Novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação que modifica dez outras leis federais e que em 2018 entrou em vigor o seu Decreto (nº 9.283/2018) que a regulamenta, o presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo detalhado dessa lei e seu decreto, os motivos das mudança propostas e, principalmente, fazer um estudo de atualização das normas da UFAL de inovação, propondo uma minuta de Resolução que acondicione a política de inovação, propriedade intelectual, parcerias com instituições públicas e privadas e transferência de tecnologia na Universidade à fim de que esta se adeque a todas as novidades trazidas pela Novo Marco Legal e seu Decreto, trazendo uma maior segurança jurídica em seus atos administrativos.pt_BR
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Atualização das normas regulamentadoras da Universidade Federal de Alagoas.pdfAtualização das normas regulamentadoras da Universidade Federal de Alagoas à luz da lei 13.243/2016 (novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e do decreto nº 9.283/20181.87 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


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