00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/3150
Tipo: Dissertação
Título: Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais
Título(s) alternativo(s): Legal pragmatism, the spontaneous order and the evolution of the decisions of the Sepreme Court on fundamental rights
Autor(es): Torres, Márcio Roberto
Primeiro Orientador: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Moura, Bruno Emanuel Tavares de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do Direito enquanto ordem espontânea, de acordo com a doutrina de Hayek, e sua compatibilidade com o pragmatismo jurídico. Partindo da premissa de que o Direito tem um movimento cambiante, passa-se a estudar a dinâmica da alteração na interpretação das normas jurídicas. Tal abordagem não pode ser feita dissociada do neoconstitucionalismo e de um ativismo judicial moderado. Como contraponto, o estudo utiliza as correntes contrárias ao ativismo judicial, que buscam uma limitação à atividade interpretativa do juiz, centrando-se na objeção da legitimidade democrática. Utiliza-se, como exemplo de antagonismo, a doutrina de Lenio Streck, denominada de crítica hermenêutica do Direito. Esta se centra em marcos doutrinários que privilegiam o papel da tradição na interpretação-aplicação do Direito. Apresenta-se, então, a aporia de como resolver um caso em que não haja tradição consolidada. O trabalho passa, assim, a abordar um ativismo moderado. Apenas com o entendimento da natureza principiológica das normas de direitos fundamentais é que se podem compreender os entrechoques enfrentados. Corolária dessa natureza, a ideia da Constituição como moldura permite o desenvolvimento da discricionariedade do aplicador do Direito. A evolução jurídica dos direitos fundamentais demanda a adoção de um suporte fático amplo, que permita que o Direito faça frente às crescentes e mutáveis demandas sociais, deixando-se para o caso concreto o juízo de ponderação a ser realizado. É com uma interpretação funcional que se concretiza a dinâmica acima, aliada à lógica do razoável e a uma interpretação tópica.
Abstract: The present work aims at the analysis of law as a spontaneous order, according to Hayek's doctrine, and its compatibility with legal pragmatism. Starting from the premise that the law has a changing movement, we proceed to study the dynamics of the change in the interpretation of legal norms. Such an approach can not be dissociated from neoconstitutionalism and moderate judicial activism. As a counterpoint, the study uses the currents contrary to judicial activism, which seek a limitation to the interpretive activity of the judge, focusing on the objection of democratic legitimacy. As an example of antagonism, Lenio Streck’s doctrine, called the hermeneutic critique of Law, is used. The latter is centered on doctrinal milestones that privilege the role of tradition in the interpretation and application of Law. It presents, then, the aporia of how to solve a case in which there is no consolidated tradition. The work then goes on to address a moderate activism. It is only with the understanding of the principiological nature of the norms of fundamental rights that one can understand the clashes confronted. Corollary of this nature, the idea of the Constitution as a frame allows the development of the discretion of the applicator of Law. The legal evolution of fundamental rights demands the adoption of a broad factual support, which allows the law to cope with growing and changing social demands, leaving to the concrete case the judgment to be carried out. It is with a functional interpretation that the above dynamics, allied to the logic of the reasonable, and a topical interpretation are concretized.
Palavras-chave: Pragmatismo jurídico
Ordem espontânea
Crítica hermenêutica do direito
Direitos fundamentais – Natureza principiódica
Spontaneous order
Legal pragmatism
Hermeneutic Critique of Law
Broad phatic support
Principle nature
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TORRES, Márcio Roberto. Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais. 2018. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3150
Data do documento: 30-abr-2018
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.