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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
22-abr-2015 | O acesso à justiça na reforma do Código de Processo Civil | Gonçalves, Marcelo Barbi | Dissertação |
31-jul-2015 | INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS: regramento constitucional, falhas jurídico-legislativas, federalismo e guerra fiscal | Oliveira Júnior, Afrânio Menezes de | Dissertação |
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Agência de Fomento
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Data de Disponibilização
Tipo de Acesso
Contém Objeto Digital