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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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16-jul-2010 | A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas | Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes | Dissertação |
3-set-2010 | O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais | Marroquim, Flávio Lívio de Melo | Dissertação |
27-jul-2010 | Do patrimonialismo à repersonalização do direito autoral: harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidas | Rêgo, Sidney da Silva | Dissertação |
10-dez-2010 | Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito | Ramos, Ana Flávia Jordão | Dissertação |
16-jun-2011 | Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente | Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro | Dissertação |
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Assunto
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Instituição
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Programa
Agência de Fomento
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Data de Disponibilização
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Contém Objeto Digital