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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
28-jul-2010 | O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho | Galvão, Vivianny Kelly | Dissertação |
20-mai-2011 | Direito da criança e do adolescente à convivência familiar | Lira, Wlademir Paes de | Dissertação |
24-out-2014 | Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequada | Monteiro, Vitor de Andrade | Dissertação |
31-mai-2019 | Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacional | Barros, Hugo Marinho Emidio de | Dissertação |
7-jun-2019 | Pela afirmação do direito à filiação homoafetiva e transafetiva decorrente das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil : das decisões judiciais favoráveis rumo à necessária legislação | Holanda, Liv Lessa Lima de | Dissertação |
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Programa
Agência de Fomento
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Contém Objeto Digital