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8-mar-2018O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na internet: reconhecimento, aplicação e efetivação deste direito no BrasilAcioli, Bruno de LimaDissertação
11-jun-2018Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júriRodrigues, Paulo Gustavo Lima e SilvaDissertação
17-mai-2018O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativosLacerda, Danilo MouraDissertação
11-jun-2018Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiroCoêlho, Marcial DuarteDissertação
18-mai-2018Atos de concentração monopolizadores em processos de recuperação judicial: uma análise da (in)aplicabilidade da Failing Company defense com base na Constituição Federal de 1988Albuquerque, Paula FalcãoDissertação
21-mai-2018A assessoria jurídica popular como instrumento de emancipação e efetivação de direitos fundamentais em comunidades periféricasFreitas, Janaina Helena deDissertação
26-jun-2018Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do inimigo penal como garantia de coexistência socialNunes, Jéssica FerreiraDissertação
18-mai-2018Teoria do adimplemento substancial enquanto exceção de direito material na relação obrigacional vista como um processoNobre, Gustavo Henrique GonçalvesDissertação
27-jun-2018Fundamentação da decisão judicial: a aplicabilidade do art. 489, §1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert AlexyBarboza, Laís RamosDissertação
29-mai-2018O controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor e seus reflexos na concretização dos direitos sociaisFigueiredo, Jéssica AntunesDissertação

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