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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
27-jun-2018 | Fundamentação da decisão judicial: a aplicabilidade do art. 489, §1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert Alexy | Barboza, Laís Ramos | Dissertação |
1-ago-2014 | Jurisdição constitucional e decisão jurisdicional de perfil aditivo: construção normativa possível? | Rocha, Thaline dos Santos | Dissertação |
7-ago-2017 | Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica | Lima, Bruna Medeiros Valente de | Dissertação |
10-jun-2016 | O dever fundamental de criar impostos em sentido lato: o estudo dogmático do dever fundamental de pagar impostos segundo José Casalta Nabais | Silva, Carlos Humberto Rodrigues | Dissertação |
21-jun-2019 | A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como forma de realização do devido processo legal | Santos, André Luiz Ferreira | Dissertação |
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