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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
24-out-2014 | Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequada | Monteiro, Vitor de Andrade | Dissertação |
12-mai-2023 | A inseminação artificial heteróloga e o choque de direitos fundamentais : direito ao anonimato do doador x direito da pessoa de conhecer a sua origem genética | Bomfim, Mariana Sena | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
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