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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-nov-2022 | O descumprimento do mandamento constitucional ao poder legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democracia | Araújo, Tatyanne Maria Lins de | Dissertação |
1-dez-2021 | Desmistificando a ideia de limite literal uma abordagem teórica antiessencialista das bases e funções da literalidade no discurso jurídico | Athayde, Mariana Aires | Dissertação |
16-jul-2010 | A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas | Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes | Dissertação |
10-dez-2010 | Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito | Ramos, Ana Flávia Jordão | Dissertação |
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