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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
6-jun-2014 | A possibilidade de realização de análise econômica do direito sob o viés pragmático como parâmetro de efetividade dos direitos fundamentais sociais: um estudo sobre a experiência jurisprudencial do STF | Batista, Raphaela Sant’ana | Dissertação |
26-mai-2017 | A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicial | Ferreira , Cicero Alberto Mendes | Dissertação |
10-mai-2013 | Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúde | Rocha, Márcio Oliveira | Dissertação |
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Orientador
Membros da Banca
Assunto
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Instituição
Sigla da Instituição
Programa
Agência de Fomento
Tipo de Documento
Data de Publicação
Data de Disponibilização
Tipo de Acesso
Contém Objeto Digital