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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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6-jun-2014 | A possibilidade de realização de análise econômica do direito sob o viés pragmático como parâmetro de efetividade dos direitos fundamentais sociais: um estudo sobre a experiência jurisprudencial do STF | Batista, Raphaela Sant’ana | Dissertação |
22-jun-2017 | O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneo | Peixoto, Erick Lucena Campos | Dissertação |
21-mai-2014 | “Trabalho forçado”: contexto histórico-econômico global, sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e as repercussões internas das demandas contra o Brasil | Almeida, Lívia Lemos Falcão de | Dissertação |
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