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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
24-ago-2009 | Despesa pública : estrutura, função e controle judicial | Christopoulos, Basile Georges Campos | Dissertação |
27-nov-2006 | Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica | Santos, Joyce Araújo dos | Dissertação |
24-nov-2006 | A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. | Alvim, Tatiana Araújo | Dissertação |
10-jul-2010 | A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gênero | Dantas, Ana Cecília de Morais e Silva | Dissertação |
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