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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-jun-2013 | Cotas sociorraciais em universidades | Mello, Marcus Rômulo Maia de | Dissertação |
21-mai-2014 | “Trabalho forçado”: contexto histórico-econômico global, sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e as repercussões internas das demandas contra o Brasil | Almeida, Lívia Lemos Falcão de | Dissertação |
10-jun-2016 | O dever fundamental de criar impostos em sentido lato: o estudo dogmático do dever fundamental de pagar impostos segundo José Casalta Nabais | Silva, Carlos Humberto Rodrigues | Dissertação |
18-mai-2012 | A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistida | Pinheiro Neto, Othoniel | Dissertação |
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