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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2-jul-2010 | A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes | Souza, Manuela Gatto Santa Rita de | Dissertação |
8-fev-2007 | O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira | Cavalcante, Marcos Torres | Dissertação |
23-nov-2007 | Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. | Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de | Dissertação |
8-dez-2006 | A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | Dissertação |
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