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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
8-ago-2008 | Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do consumidor aos contratos eletrônicos. | Carneiro, Ligia Maria Cavalcante | Dissertação |
7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas | Sodré, Lilian Santana | Dissertação |
29-ago-2008 | A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. | Silva, Adriano Luís de Almeida | Dissertação |
28-jul-2008 | Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista | Echaiz Espinoza, Danielle Sales | Dissertação |
6-out-2008 | Do direito fundamental à duração razoável do processo: um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro | Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira | Dissertação |
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Contém Objeto Digital