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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
29-ago-2008 | A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. | Silva, Adriano Luís de Almeida | Dissertação |
27-nov-2006 | Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica | Santos, Joyce Araújo dos | Dissertação |
7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas | Sodré, Lilian Santana | Dissertação |
22-set-2006 | Violência doméstica contra a mulher: prevenção, repressão e políticas públicas no Brasil | Cavalcanti, Stela Valéria Soares de Farias | Dissertação |
6-out-2008 | Do direito fundamental à duração razoável do processo: um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro | Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira | Dissertação |
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