00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Gurgel, Maria da Graça Marques-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142182283237825pt_BR
dc.contributor.referee1Amorim Neto, José Luiz Ratton de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7306229875666481pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Alberto Jorge Correia de Barros-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550pt_BR
dc.contributor.referee3Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.creatorSouza, Joyce de Oliveira Bezerra de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0932969422769158pt_BR
dc.date.accessioned2016-11-06T17:04:50Z-
dc.date.available2016-11-05-
dc.date.available2016-11-06T17:04:50Z-
dc.date.issued2015-04-29-
dc.identifier.citationSOUZA, Joyce de Oliveira Bezerra de. Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas. 2015. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1475-
dc.description.abstractThis dissertation addresses the democratization of public security through community policing, trying to assess whether the participation of communities in matters of public safety provides the effectuation of this fundamental right. For that, it starts its work analyzing conceptually public safety and constitutional treatment is given, set against the Brazilian State's proposal. Examine legislative aspects of PRONASCI (National Program of Public Security with citizenship) and the innovative perspectives brought to public safety from then on. The panorama alagoano violence is seconded to the understanding of local realities and the presence of authoritarianism in brazilian society and the modus operandi of the police by categorizing the deal with the citizen as to social class. Arrive in community police, relying on local and foreign literature to present legal bases that support police activities as this philosophy. International practices and local experiences of community policing are presented to the reader. The role of the community in public safety is studied, a theoretical approach of the term democracy, communitarianism Gisele Cittadino, aligned to finally enter the issues linked to Social advocacy community councils in Alagoas, exposing constituent and legislative aspects of implementation of the actions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.subjectPolícia Comunitáriapt_BR
dc.subjectComunidadept_BR
dc.subjectPolícia Militarpt_BR
dc.subjectConselhos Comunitáriospt_BR
dc.subjectPublic Safetypt_BR
dc.subjectCommunity Policept_BR
dc.subjectCommunitypt_BR
dc.subjectMilitary Policept_BR
dc.subjectCommunity Councilspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDemocratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoaspt_BR
dc.title.alternativeDemocratization of public security through community policing: effectuation of the fundamental right to public citizen security with the participation of the communities in Alagoaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação aborda a democratização da segurança pública através do policiamento comunitário, buscando avaliar se a participação das comunidades nas questões de segurança pública propicia a efetivação deste direito fundamental. Para isso, inicia-se o trabalho analisando conceitualmente a segurança pública e o tratamento constitucional que lhe é conferido, contextualizado com a proposta do Estado brasileiro. Examinam-se aspectos legislativos do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e as perspectivas inovadoras trazidas para a segurança pública a partir de então. O panorama alagoano de violência é destacado para a compreensão da realidade local e verifica-se a presença do autoritarismo na sociedade brasileira e no modus operandi da polícia ao categorizar o trato com o cidadão conforme a classe social. Chega-se na temática da polícia comunitária, apoiando-se na literatura local e estrangeira para apresentar fundamentos jurídicos que respaldem a atuação policial conforme esta filosofia. Experiências práticas internacionais e locais de policiamento comunitário são apresentadas ao leitor. O papel da comunidade na segurança pública é estudado, fazendo-se uma abordagem teórica do termo democracia e do comunitarismo alinhado de Gisele Cittadino, para finalmente adentrar nas questões atinentes aos Conselhos Comunitários de Defesa Social em Alagoas, expondo aspectos legislativos, constitutivos e de efetivação das ações.pt_BR
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