00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - ADMINISTRAÇÃO - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dívida pública alagoana (1997 a 2020)
Autor(es): Santos, Victor Thiago Farias
Primeiro Orientador: Silva, Luciana Caetano da
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Cícero Péricles de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Chagas, Rosiane
Resumo: O Estado de Alagoas vem, ao longo dos anos, apresentando contínuo crescimento dos gastos públicos frente à limitada capacidade de arrecadação fiscal, de modo a elevar o estoque de sua dívida, a despeito das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Resoluções do Senado Federal nº 40 e 43/2001. Este trabalho se propõe analisar a dinâmica da dívida pública alagoana, no período de 1997 a 2020, com foco na evolução do serviço da dívida derivado de sucessivos refinanciamentos, à luz da Lei nº 9.496/97. A metodologia consiste no levantamento de dados disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado, assim como legislação que regulamenta a dívida pública e os indicadores socioeconômicos afetados por esse vazamento de renda. O desembolso com amortização e encargos financeiros da dívida resulta em elevado custo econômico e social, à medida que se traduz em vazamento de renda no orçamento de um ente federativo marcado por elevada taxa de extrema pobreza e estrutura produtiva pouco competitiva. O acordo dos usineiros em 1988 e a emissão das Letras Financeiras do Tesouro (LFT/AL) foram os principais determinantes do incremento da dívida pública no Estado de Alagoas, todavia, o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) possibilitou uma redução do endividamento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). A Lei Complementar nº 148/2014, por sua vez, reduziu o estoque da dívida em R$ 2,054 bilhões, com diminuição da relação Dívida Consolidada (DC) por RCL de 177,80% em 2015 para 95,03% em 2020. Já a Lei Complementar nº 156/2016, possibilitou o alongamento da dívida (Lei nº 9.496/97) por prazo de 20 anos e resultou em elevação do serviço da dívida no montante de R$ 22,8 bilhões de 2021 a 2048.
Abstract: The State of Alagoas has, over the years, shown a continuous growth in public spending in view of the limited capacity for tax collection, in order to raise the stock of its debt, despite the restrictions imposed by the Fiscal Responsibility Law (LRF) and Resolutions Federal Senate 40 and 43/2001. This paper proposes to analyze the dynamics of the public debt in Alagoas, from 1997 to 2020, focusing on the evolution of the debt service derived from successive refinancing, in the light of Law No. 9,496 / 97. The methodology consists of a survey of data provided by the State Finance Secretariat, as well as legislation that regulates public debt and the socioeconomic indicators affected by this leakage of income. The disbursement with amortization and financial charges of the debt results in a high economic and social cost, as it translates into a leakage of income in the budget of a federal entity marked by a high rate of extreme poverty and an uncompetitive productive structure. The mill owners' agreement in 1988 and the issuance of Treasury Financial Bills (LFT / AL) were the main determinants of the increase in public debt in the State of Alagoas, however, the Fiscal Adjustment Program (PAF) made it possible to reduce indebtedness in relation to to Current Net Revenue (RCL). Complementary Law No. 148/2014, in turn, reduced the debt stock by R $ 2.054 billion, with a decrease in the Consolidated Debt (DC) ratio by RCL from 177.80% in 2015 to 95.03% in 2020. Already Complementary Law No. 156/2016, made it possible to extend the debt (Law No. 9,496 / 97) for a period of 20 years resulted in an increase in debt service in the amount of R $ 22.8 billion from 2021 to 2048.
Palavras-chave: endividamento estatal
desenvolvimento econômico
vazamentos orçamentários
state debt
economic development
budget leaks
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Administração
Citação: SANTOS, Victor Thiago Farias. Dívida pública alagoana (1997 a 2020). 2022. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Curso de Administração, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9732
Data do documento: 4-jun-2021
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