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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9712
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O empregado hipersuficiente: análise da autonomia da vontade à luz do art. 444, parágrafo único da lei 13.467/17 |
Título(s) alternativo(s): | The hypersufficient employee: analysis of the autonomy of the will in the light of art. 444, sole paragraph of law 13,467/17 |
Autor(es): | Silva, Wallison Freire da |
Primeiro Orientador: | Alencar, João Leite de Arruda |
metadata.dc.contributor.referee1: | Costa, Flávio Luiz da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Texeira, Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar |
Resumo: | O presente trabalho apresenta como tema “O empregado hipersuficiente: Análise da autonomia da vontade à luz do art. 444, parágrafo único da lei 13.467/17”. A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção ao hipossuficiente, ao empregado, mas a reforma trabalhista trouxe a figura do hipersuficiente. Para o empregado ser considerado hipersuficiente, deve ter diploma de nível superior e receber salário mensal igual ou superior a duas vezes o teto do regime geral da previdência social. A lei nos traz que a partir do momento em que o empregado é considerado hipersuficiente, terá condições de negociar de forma igual e direta com o empregador, não necessitando do auxílio da entidade sindical, podendo negociar os direitos previstos no 611-A da CLT. Para o bom desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfico e documental, com análise descritiva. Com isso, baseou-se em estudos anteriores, leis, jurisprudências, dentre outros. |
Abstract: | The present work presents the theme “The hypersufficient employee: Analysis of the autonomy of the will in the light of art. 444, sole paragraph of Law 13,467/17”. The main feature of Labor Law is the protection of the under-sufficient, the employee, but the labor reform brought the figure of the hyper-sufficient. For the employee to be considered hyper-sufficient, he must have a college degree and receive a monthly salary equal to or greater than twice the ceiling of the general social security system. The law tells us that from the moment the employee is considered hypersufficient, he will be able to negotiate equally and directly with the employer, not needing the assistance of the union entity, being able to negotiate the rights provided for in 611-A of the CLT. For the good development of the research, bibliographic and documentary research methods were used, with descriptive analysis. Thus, it was based on previous studies, laws, jurisprudence, among others. |
Palavras-chave: | Empregado hipersuficiente Autonomia da Vontade Leis Trabalhistas Hypersufficient employee Autonomy of the Will Work laws |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | SILVA, Wallison Freire da. O empregado hipersuficiente: análise da autonomia da vontade à luz do art. 444, parágrafo único da lei 13.467/17. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9712 |
Data do documento: | 26-jul-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - ADMINISTRAÇÃO - FEAC |
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