00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Medeiros, Milena Gomes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8188671316681752pt_BR
dc.contributor.referee1Leite, Josimeire de Omena-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5146636828345663pt_BR
dc.contributor.referee2Costa, Maria Betânia Buarque Lins-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6529515170345698pt_BR
dc.creatorSilva, Herika Domingos da-
dc.date.accessioned2022-09-13T20:33:01Z-
dc.date.available2022-09-13-
dc.date.available2022-09-13T20:33:01Z-
dc.date.issued2022-08-26-
dc.identifier.citationSILVA, Herika Domingos da. As violações dos direitos humanos no Governo Bolsonaro (2019 - 2022): a reatualização da política de segurança pública de tolerância zero no Brasil. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9697-
dc.description.abstractThe object of study sought to highlight the historical moment of the violations that occurred in the Bolsonaro government (2019 - 2022) and their implications for the realization of Human Rights. At a time when the zero-tolerance policy was re-updated in his government, which both criminalizes petty crimes (crimes without violence and serious threats) committed by the marginalized classes, and encourages an increase in incarceration, as can be seen in the data statistics presented in this investigation. To carry out qualitative-quantitative study, bibliographic research was used, using works by authors such as: Loïc Wacquant (2011), Jamerson Murillo Anunciação de Souza (2016), Rafael Zimmermann (2014), Sérgio Salomão Shecaira (2009), Krauser; Engelmann; Hauser (2020), and other sources - in order to address issues inherent to human rights, the zero-tolerance policy and the Bolsonaro government and to deal with the profile of the prison population - and documentary research extracted, above all, from statistical data the National Penitentiary Department (DEPEN) (2022). Through the study, it was possible to apprehend the political profile of the Bolsonaro government and its actions and directions in the face of the re-updating of the zero tolerance policy, which is understood as a policy that violates human rights. As a consequence of the implementation of this policy, from 2020 onwards, an alarming increase in the number of prisoners was observed in several regions of the country, such as in Pernambuco (where the rate was 344 thousand prisoners and became 461 thousand), in Roraima (from 462 thousand to 675 thousand), in Santa Catarina (from 320 thousand to 330 thousand). In this sense, massive incarceration is presented as a consequence of this “zero tolerance” policy that punishes and applies the laws more severely to the impoverished strata. According to the data released by the national survey carried out DEPEN, it is possible to conclude, with this study, that the prison population is composed mostly of young people, black people with little or no education and convicted of crimes of trafficking, robberies and thefts, considered crimes against property. These crimes are seen as light crimes because they do not involve serious threats and/or violence, however, they are still crimes. It was also possible to apprehend the social factors that precede the actions of such crimes, when they are influenced by the actions (or lack of actions) of the government, by abandoning the social classes that need attention to guarantee their rights. However, it is important to point out that these are issues inherent to the capital order itself, and that will only be resolved through human emancipation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanos.pt_BR
dc.subjectPolítica de Tolerância Zeropt_BR
dc.subjectGoverno Bolsonaropt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectZero Tolerance Policypt_BR
dc.subjectBolsonaro governmentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titleAs violações dos direitos humanos no Governo Bolsonaro (2019 - 2022): a reatualização da política de segurança pública de tolerância zero no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO objeto de estudo buscou evidenciar o momento histórico das violações ocorridas no governo Bolsonaro (2019 - 2022), e suas implicações para a efetivação dos Direitos Humanos. Momento em que se vivencia a reatualização da política de tolerância zero em seu governo, que tanto criminaliza pequenos delitos (crimes sem violências e graves ameaças) realizados pelas classes marginalizadas, como também, incentiva o aumento do encarceramento, conforme pode-se ver nos dados estatísticos apresentados nesta investigação. Para a realização do estudo de natureza quali- quantitativa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, recorrendo a obras de autores como: Wacquant (2011), Jamerson Murillo Anunciação de Souza (2016), Rafael Zimmermann (2014), Sérgio Salomão Shecaira (2009), Krauser; Engelmann; Hauser (2020), entre outras fontes — a fim de tratar das questões inerentes aos direitos humanos, a política de tolerância zero e o governo Bolsonaro e para fazer o tratamento do perfil da população carcerária —, e a pesquisa documental extraída, sobretudo, de dados estatísticos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) (2022). Por meio do estudo, foi possível apreender o perfil político do governo Bolsonaro e suas ações e direcionamentos diante da reatualização da política de tolerância zero, sendo esta, compreendida enquanto uma política violadora de direitos humanos. Como consequência da implementação dessa política, observou-se a partir de 2020, o aumento alarmante no número de encarcerados em diversas regiões do país, como por exemplo em Pernambuco (onde a taxa era de 344 mil presos e passou a ser de 461 mil), em Roraima (de 462 mil para 675 mil), em Santa Catarina (de 320 mil para 330 mil). Nesse sentido, o encarceramento massivo se apresenta enquanto uma consequência dessa política de “tolerância zero” que pune e aplica as leis mais severamente às camadas pauperizadas. Conforme os dados divulgados pelo levantamento nacional realizado DEPEN, é possível concluir, com esse estudo, que a população prisional é composta majoritariamente por jovens, negros com baixa ou nenhuma escolaridade e condenados pelos crimes de tráfico, roubos e furtos, considerados crimes contra o patrimônio. Esses crimes são vistos como crimes leves pois não envolvem grave ameaça e/ou violência, contudo, não deixam de serem crimes. Foi possível apreender, também, os fatores sociais que precedem as ações de tais delitos, que por certo são influenciados pelas ações (ou falta de ações) do governo, ao desamparar as classes sociais que necessitam de atenção para a garantia de seus direitos. No entanto, é importante salientar que são questões inerentes à própria ordem do capital, e que somente serão sanadas por meio da emancipação humana.pt_BR
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