00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Controle Social na Política de Assistência Social: Considerações sobre a Atuação do Assistente Social
Autor(es): Gomes, Mônica da Silva
Primeiro Orientador: Medeiros, Milena Gomes de
metadata.dc.contributor.referee1: Bezerra, Angélica Luiza Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Maria Betania Buarque Lins
Resumo: O objeto de estudo deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) constituiu-se numa abordagem sobre a atuação do Serviço Social no controle social, no campo da Política de Assistência Social (PAS). Para tanto, resgata a trajetória da Assistência Social, institucionalizada como direito social na Constituição Federal (CF) de 1988, com base nas diretrizes da descentralização político-administrativa e na participação da população, na formulação das políticas e no controle das ações, por meio de organizações representativas. O ponto de partida é o reconhecimento de que sua institucionalização é resultante do processo de explicitação da questão social decorrente dos avanços da organização e mobilização da classe trabalhadora, associado à incorporação de suas demandas pelo sistema econômico do capital, através do aparato estatal. O procedimento metodológico adotado é o de pesquisa bibliográfica, a partir dos estudos de Correia (2000, 2004, 2005 e 2009), Sposati (2007), Mota (1995), dentre outros, além da pesquisa documental acerca da legislação que regulamenta a política de assistência social, em especial a Lei Orgânica da Assistência Social (1993) e a Política Nacional de Assistência Social (2004). Com base nestes procedimentos foram investigadas, como categorias de análise, diferentes concepções de Estado, sociedade civil e controle social, a partir da referência teórica social crítica, bem como o significado das políticas sociais no marco da sociabilidade regida pelos interesses do sistema capitalista, particularmente a de assistência social, centro de disputa desde que foi promulgada como direito social. Para tal, buscou-se realizar a conexão entre as diretrizes da descentralização e da participação com as dimensões das ações profissionais dos assistentes sociais a partir dos compromissos assumidos pelo coletivo profissional em seu projeto ético político, enfatizando a articulação orgânica entre os processos socioassistenciais, de planejamento e gestão e político-organizativos. A pesquisa concluiu que apesar de representarem o significado socialmente atribuído da profissão, os processos socioassistenciais têm sido desprivilegiados no âmbito das pesquisas e discussões profissionais em relação aos processos político organizativos e de planejamento e gestão, resultando na constatação de um grave problema, uma vez que, por se constituírem em processos com potencial tanto de reafirmação de práticas conservadoras, quanto de ruptura com a ordem social fundada na sujeição da classe trabalhadora em favor do capital, quando descoladas dos processos político organizativos, distanciam-se das mediações necessárias para materialização dos compromissos ético-políticos assumidos pelo coletivo profissional.
Abstract: The object of study of this Course Completion Work (TCC) was an approach to the role of Social Work in social control, in the field of Social Assistance Policy (PAS). In order to do so, it rescues the trajectory of Social Assistance, institutionalized as a social right in the Federal Constitution (CF) of 1988, based on the guidelines of political-administrative decentralization and on the participation of the population, in the formulation of policies and in the control of actions, through of representative organizations. The starting point is the recognition that its institutionalization is the result of the process of explaining the social issue resulting from advances in the organization and mobilization of the working class associated with the incorporation of their demands by the economic system of capital, through the state apparatus. The methodological procedure adopted is that of bibliographic research, based on studies by Correia (2000, 2004, 2005 and 2009), Sposati (2007), Mota (1995), among others, in addition to documentary research on the legislation that regulates the policy of social assistance, in particular, the Organic Law of Social Assistance (1993) and the National Policy of Social Assistance (2004). Based on these procedures, different conceptions of State, civil society and social control were investigated as categories of analysis, from the critical social theoretical reference, as well as the meaning of social policies in the framework of sociability governed by the interests of the capitalist system, particularly, the social assistance center of dispute since it was enacted as a social right. To this end, we sought to establish a connection between the guidelines of decentralization and participation with the dimensions of the professional actions of social workers from the commitments assumed by the professional collective in its ethical political project, emphasizing the organic articulation between the social assistance processes, of planning and management and political-organization. The research concluded that despite representing the socially attributed meaning of the profession, social assistance processes have been underprivileged in the scope of research and professional discussions in relation to political, organizational, planning and management processes, resulting in the realization of a serious problem, since , as they constitute processes with the potential of both reaffirming conservative practices and breaking with the social order founded on the subjection of the working class in favor of capital, when detached from the political and organizational processes, they distance themselves from the necessary mediations for the materialization of commitments ethical-political issues assumed by the professional collective.
Palavras-chave: Controle social
Assistência social
Ação profissional
Social control
Social assistance
Professional action
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: GOMES, Mônica da Silva. O Controle Social na Política de Assistência Social: Considerações sobre a Atuação do Assistente Social. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9469
Data do documento: 20-jul-2022
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