00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As formas de Proteção Social no Sistema Penitenciário Brasileiro para a População LGBTQIA+: desafios e possibilidades na direção dos Direitos Humanos
Autor(es): Lima, Adrielly Maria Souza Augusto de
Santos, Amanda Rayane Souza
Primeiro Orientador: Torres, Maria Adriana da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Barretto, Elvira Simões
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Janne Alves
Resumo: A violência contra a população LGBTQIA+ recorrente no ambiente das penitenciárias masculinas brasileiras é um problema preocupante e que se agrava de forma assustadora em vários âmbitos diante da realidade desses presídios, sendo desde a superlotação pela má estrutura desses locais até ao senso comum que tem alavancado preconceitos e tornando esse ambiente cada vez mais vulnerável para a população LGBTQIA+. A aproximação da temática ocorreu devido à lacuna existente na literatura sobre o assunto, junto ao interesse de ter um estudo mais intenso voltado para a configuração da opressão e do preconceito que sofrem os indivíduos desta população nas penitenciárias. O objetivo deste trabalho é estudar os desafios e possibilidades da materialização das políticas de proteção social postas a comunidade LGBTQI+ no sistema penitenciário masculino brasileiro nos anos de 2000, apreendendo os limites e possibilidades na direção dos direitos humanos. O estudo é de caráter qualitativo e exploratório, respaldando-se na compreensão da realidade da população LGBTQIA+ sendo apresentado em duas seções. A primeira seção aborda fatores históricos internacionais, assim como brasileiro. A segunda seção traça um breve histórico sobre o desenvolvimento da pena e das prisões no contexto geral e no Brasil, desde a Idade Antiga até atualidade. É de extrema relevância fazer com que as discussões a circundar sobre as dificuldades da população LGBTQIA+ em um ambiente heteronormativo, sendo a realidade das penitenciárias masculinas brasileiras, se intensifiquem cada vez mais, para que assim seja possível um maior alcance de exercício e garantia de direitos que já se encontram presentes, contudo, não estão sendo efetivados.
Abstract: Recurring violence against the LGBTQIA+ population in the environment of Brazilian male penitentiaries is a worrying problem and one that is frighteningly aggravated in several areas in light of the reality of these prisons, ranging from overcrowding due to the poor structure of these places to the common sense that has leveraged prejudices and making this environment increasingly vulnerable for the LGBTQIA+ population. The approach of the theme occurred due to the existing gap in the literature on the subject, together with the interest in having a more intense study focused on the configuration of oppression and prejudice suffered by individuals in this population in prisons. The objective of this work to study the challenges and possibilities of materializing the social protection policies placed on the LGBTQI+ Community in the Brazilian male penitentiary system in the 2000s, apprehending the limits and possibilities in the direction of human rights. The study is qualitative and exploratory, based on the understanding of the reality of the LGBTQIA+ population, being presented in two sections. The first section addresses international as well as Brazilian historical factors. The second section provides a brief history of the development of punishment and prisons in the general contexto and in Brazil, from the Ancient Age to the present day. It is extremely important to make the discussions about the difficulties of the LGBTQIA+ population in a heteronormative environment, being the reality of Brazilian male penitentiaries, to intensify more and more, so that a greater scope of exercise and guarantee is possible. rights that are already present, however, are not being put into effect.
Palavras-chave: População LGBTQIA+
Sistema penitenciário
Proteção social
Direitos humanos
LGBTQIA+ population
Penitentiary system
Social protection
Human righs
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: LIMA, Adrielly Maria Souza Augusto de; SANTOS, Amanda Rayane Souza. As formas de Proteção Social no Sistema Penitenciário Brasileiro para a População LGBTQIA+: desafios e possibilidades na direção dos Direitos Humanos. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8274
Data do documento: 16-dez-2021
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