06 CAMPUS SERTÃO 02 - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do Código de Defesa do Consumidor à luz do direito econômico
Autor(es): Santos, Maria Eliene da Conceição
Primeiro Orientador: Menezes, Priscila Emanuele Falcão de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Kloeckner, Rafael
metadata.dc.contributor.referee2: Barboza Neto, José
Resumo: O presente trabalho analisa o Código de Defesa do Consumidor à luz do Direito Econômico, com o objetivo de investigar a relação entre ambos e destacar sua importância para a manutenção da Ordem Econômica. A partir da análise realizada, observa-se que os consumidores ainda enfrentam dificuldades para usufruir plenamente dos direitos que lhes são garantidos por lei. No entanto, é indiscutível que, ao longo do tempo, houveram diversas conquistas no âmbito social e econômico. Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a igualdade de todos perante a lei, é evidente que essa premissa nem sempre se traduz na realidade. Contudo, é inegável que o CDC e o Direito Econômico desempenham papéis essenciais na promoção de maior harmonia, proteção e segurança nas relações de consumo entre os agentes econômicos, contribuindo para a estabilidade da Ordem Econômica. A defesa do consumidor é um tema de grande relevância, que exige uma atenção especial para garantir que mais pessoas possam conhecer e usufruir dos benefícios que ela oferece. A metodologia adotada para o desenvolvimento do estudo foi a pesquisa bibliográfica, com uma análise qualitativa dos dados. Conclui-se, portanto, que para que o CDC seja realmente eficaz na proteção do consumidor diante das dinâmicas do mercado globalizado e do avanço tecnológico, é imprescindível que seja atualizado, com o objetivo de aprimorar a regulação do mercado digital, e que embora existam leis que protejam o consumidor, sua abrangência ainda é limitada, uma vez que é necessário que a sociedade esteja capacitada a exigir seus direitos. Para que isso ocorra, é fundamental que as pessoas possuam conhecimento sobre o CDC, aprimorando sua atuação no contexto em que estão inseridas.
Abstract: This paper analyzes the Consumer Defense Code in light of Economic Law, with the aim of investigating the relationship between both and highlighting their importance for the maintenance of the Economic Order. Based on the analysis carried out, it is observed that consumers still face difficulties in fully enjoying the rights guaranteed to them by law. However, it is indisputable that, over time, there have been several achievements in the social and economic spheres. Although the Federal Constitution of 1988 establishes equality of all before the law, it is clear that this premise does not always translate into reality. However, it is undeniable that the CDC and Economic Law play essential roles in promoting greater harmony, protection and security in consumer relations among economic agents, contributing to the stability of the Economic Order. Consumer protection is a highly relevant topic, which requires special attention to ensure that more people can know and enjoy the benefits it offers. The methodology adopted for the development of the study was bibliographic research, with a qualitative analysis of the data. It is therefore concluded that for the CDC to be truly effective in protecting consumers in the face of the dynamics of the globalized market and technological advances, it is essential that it be updated, with the aim of improving the regulation of the digital market, and that although there are laws that protect consumers, their scope is still limited, since society needs to be able to demand its rights. For this to happen, it is essential that people have knowledge about the CDC, improving their performance in the context in which they are inserted.
Palavras-chave: Economia
Brasil. Código de Defesa do Consumidor (1990)
Direito econômico
Defesa do consumidor
Economy
Consumer Protection Code (1990)
Economic law
Consumer protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Econômicas - Bacharelado
Citação: SANTOS, Maria Eliene da Conceição. Análise do Código de Defesa do Consumidor à luz do direito econômico. 40 f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Campus do Sertão, Santana do Ipanema, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18217
Data do documento: 5-dez-2024
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