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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17724Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Dantas, Frederico Wildson da Silva | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4552437581603485 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Beclaute Oliveira | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2567266014708590 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2653053464099196 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Rodrigues, Marcelo Abelha | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/9016704359432294 | pt_BR |
| dc.creator | Oliveira, Ewerton Gabriel Protázio de | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7612051399503786 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-02-12T15:02:04Z | - |
| dc.date.available | 2026-02-12 | - |
| dc.date.available | 2026-02-12T15:02:04Z | - |
| dc.date.issued | 2021-11-26 | - |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Ewerton Gabriel Protázio de. O pedido de suspensão de segurança: uma análise do procedimento na perspectiva do princípio do contraditório. 2026. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17724 | - |
| dc.description.abstract | This work aims to carry out a critical analysis of the procedure of the request to suspend the effectiveness of a decision contrary to the Public Power, specifically under the focus of the adversarial principle, established in art. 5th, inc. LV, of the Federal Constitution. Created to make up for the inexistence of an appeal with suspensive effect in view of the preliminary injunction and the granting or denying security sentence, the security suspension was subject to normative expansion, to the point of being applicable in the face of any jurisdictional provision contrary to the Public Power. With an eminently jurisdictional nature, the institute is regulated by a conglomerate of scattered laws, which, based on modern doctrine, should be seen as a legal and procedural microsystem on the subject. In another turn, based on a study of the historicity of the contradictory principle, we arrived at its more modern concept. With a collaborative model, or rather, co-participation, the civil process manages to bring to the adversary a much more substantial content, in which the parties are given the rights to influence the court decision and not be taken by surprise with decisions whose matters were not taken to the previous debate. With this theoretical framework, the research sought to identify which points the microsystem's laws are lacking or apparently contrary to the principle and what would be the ideal procedure in view of such content. As a result, there were legal gaps, unconstitutional interpretations and jurisprudential positions that, a priori, would not be in line with such principle. Thus, suggestions for procedural measures were presented, as well as reflections on the need for legislative change. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito público | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do contraditório | pt_BR |
| dc.subject | Suspensão de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Security Suspension | pt_BR |
| dc.subject | Public law | pt_BR |
| dc.subject | Principle of Contradictory | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O pedido de suspensão de segurança: uma análise do procedimento na perspectiva do princípio do contraditório | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho objetiva realizar uma análise crítica sobre o procedimento do pedido de sustação de eficácia de decisão contrária ao Poder Público, especificamente sob o enfoque do princípio do contraditório, estatuído no art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal. Criada para suprir a inexistência de recurso com efeito suspensivo em face da decisão liminar e da sentença concessiva ou denegatória de segurança, a suspensão de segurança foi objeto de expansão normativa, a ponto de ser cabível em face de qualquer provimento jurisdicional contrário ao Poder Público. De natureza eminentemente jurisdicional, o instituto é regulado por um conglomerado de leis esparsas, as quais, com base em moderna doutrina, devem ser encaradas como um microssistema legal e procedimental sobre o tema. Noutro giro, a partir de um estudo da historicidade do princípio do contraditório, chegou-se ao seu conceito mais moderno. Com um modelo colaborativo, ou melhor, comparticipativo, o processo civil consegue trazer ao contraditório um conteúdo muito mais substancial, em que às partes são dados os direitos de influenciar na decisão judicial e de não serem pegas de surpresa com decisões cujas matérias não foram levadas ao debate prévio. Com esse marco teórico, a pesquisa buscou identificar quais os pontos em que as leis do microssistema são lacunosas ou aparentemente contrárias ao princípio e qual seria o procedimento ideal diante de tal conteúdo. Como resultado, apresentou-se as lacunas legais, interpretações inconstitucionais e posicionamentos jurisprudenciais que, a priori, não estariam em consonância com tal princípio. Com isso, apresentou-se sugestões de medidas procedimentais, além de reflexões sobre a necessidade de alteração legislativa. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| O pedido de suspensão de segurança: uma análise do procedimento na perspectiva do princípio do contraditório.pdf | O pedido de suspensão de segurança: uma análise do procedimento na perspectiva do princípio do contraditório | 1.69 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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