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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17713| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Controle sociopunitivo do capital: a refuncionalização neoliberal da punição no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Sociopunitive control of capital: the neoliberal refunctionalization of punishment in Brazil |
| Autor(es): | Sá, Juan Douglas Silva de |
| Primeiro Orientador: | Torres, Maria Adriana da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Adriano Nascimento |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Paulo Roberto Felix dos |
| Resumo: | Trata-se de um estudo exploratório-descritivo sobre o capitalismo e o sistema de controle social exercido por meio da punição. Observando o fato de que as transformações impulsionadas pela crise contemporânea do capitalismo, em 1970, determinaram o reforço do controle sociopunitivo burguês em circunstâncias de desemprego em massa, parte-se do reconhecimento das formas contemporâneas de punição, no marco do avanço neoliberal, como práxis de controle humano pelo capital. Esse estudo objetiva identificar os principais elementos e características, engendrados pelo receituário neoliberal, que reforçam o controle sociopunitivo burguês sobre a classe trabalhadora por meio dos sistemas punitivos brasileiros. Mediante os fundamentos da crítica marxista e à luz do materialismo histórico e dialético, as pesquisas bibliográfica e documental foram os procedimentos metodológicos adotados para a análise do objeto, em suas singularidades e totalidade. Realiza-se a investigação de complexos sociais como o Estado, a Punição e o Capitalismo, a partir dos pressupostos teóricos da Economia Política da Pena, com vistas à apreensão da punição como um complexo de dominação, proeminentemente configurado pelas demandas da produção de riquezas na sociedade e gerido pelo Estado, que se utiliza da justificativa do enfrentamento à criminalidade para personificar “inimigos” e preservar o status quo, coadunado com a punição como estratégia de segurança pública. Resgata-se o histórico da dominação social, para, assim, ter sua análise refinada ao contexto de recrudescimento neoliberal dos sistemas de punição no mundo, do qual os Estados Unidos, a China e o Brasil são os principais expoentes. Para o aprofundamento no contexto brasileiro, foram analisados dados documentais sobre a violência e o encarceramento, provenientes de relatórios de pesquisas nacionais consolidadas, como o Atlas da Violência e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Identificou-se que os processos de demanda por ordem e de refuncionalização da punição, operados nos diferentes ordenamentos sociais até a atualidade, preservam a sujeição de classe. No capitalismo, a criminalização da pobreza, enfática para os segmentos racializados, preserva a acumulação do capital pela sujeição dos trabalhadores. Logo, as determinações do encarceramento em massa protagonizado pelo país, sob as feições do Estado burguês neoliberal, são expostas a partir de elementos como: a acumulação capitalista, a condição de dependência do país e a demanda de sujeição da população negra e pobre. Por meio da apreensão da punição enquanto estratégia de dominação das sociedades de classe, potencializada pela lógica capitalista de controle à população "perigosa", constatou-se a correlação entre a trajetória de assimilação e do exercício de movimentos punitivos pelo Estado brasileiro, o encarceramento recrudescente e o contexto de desemprego estrutural. Nela, os sistemas punitivos brasileiros têm se nutrido das relações autoritárias características do neoliberalismo, que incitam e legitimam ideologicamente a punição por meio da pena de privação de liberdade, como enfrentamento à questão social. Consequentemente, a militarização da vida social e o “depósito" da população "supérflua" no cárcere denunciam processos antagônicos de busca por lucro, determinados pela luta de classes no contexto neoliberal. |
| Abstract: | This is an exploratory-descriptive study on capitalism and the system of social control exercised through punishment. Observing the fact that the transformations driven by the contemporary crisis of capitalism in 1970 determined the reinforcement of bourgeois socio-punitive control in circumstances of mass unemployment, it begins by recognizing contemporary forms of punishment, within the framework of neoliberal advances, as a praxis of human control by capital. This study aims to identify the main elements and characteristics, engendered by the neoliberal prescription, that reinforce bourgeois socio-punitive control over the working class through Brazilian punitive systems. Based on the foundations of Marxist criticism and in the light of historical and dialectical materialism, bibliographical and documentary research were the methodological procedures adopted to analyze the object, in its singularities and totality. The study investigates social complexes such as the State, Punishment and Capitalism, based on the theoretical assumptions of the Political Economy of Punishment, with a view to understanding punishment as a complex of domination, prominently configured by the demands of wealth production in society and managed by the State, which uses the justification of fighting crime to personify “enemies” and preserve the status quo, in line with punishment as a public security strategy. The history of social domination is revisited, in order to refine its analysis in the context of the neoliberal resurgence of punishment systems in the world, of which the United States, China and Brazil are the main exponents. To delve deeper into the Brazilian context, documentary data on violence and incarceration were analyzed, coming from reports of consolidated national research, such as the Atlas of Violence and the Brazilian Yearbook of Public Security. It was identified that the processes of demand for order and refunctionalization of punishment, operated in different social systems up to the present day, preserve class subjection. In capitalism, the criminalization of poverty, emphatically for racialized segments, preserves the accumulation of capital through the subjection of workers. Therefore, the determinations of the mass incarceration carried out by the country, under the guise of the neoliberal bourgeois State, are exposed based on elements such as: capitalist accumulation, the country's condition of dependence and the demand for subjection of the black and poor population. Through the apprehension of punishment as a strategy of domination of class societies, enhanced by the capitalist logic of control over the "dangerous" population, the correlation was found between the trajectory of assimilation and the exercise of punitive movements by the Brazilian State, the increasing incarceration and the context of structural unemployment. In this context, Brazilian punitive systems have been nourished by the authoritarian relations characteristic of neoliberalism, which incite and ideologically legitimize punishment through deprivation of liberty as a way of confronting social issues. Consequently, the militarization of social life and the “depositing” of the “superfluous” population in prison reveal antagonistic processes of seeking profit, determined by the class struggle in the neoliberal context. |
| Palavras-chave: | Punição Controle social Neoliberalismo Sistemas punitivos - Brasil Punishment Social Control Neoliberalism Punitive Systems - Brazil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | SÁ, Juan Douglas Silva de. Controle sociopunitivo do capital: a refuncionalização neoliberal da punição no Brasil. 2026. 146 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Maceió, Universidade Federal de Alagoas, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17713 |
| Data do documento: | 19-fev-2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO |
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