00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Cultura como direito fundamental: o papel da economia criativa na efetivação dos direitos culturais em Alagoas
Autor(es): Silva, Flaminhia Gomes da
Primeiro Orientador: Christopoulos, Basile Georges Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Fábio Lins de Lessa
metadata.dc.contributor.referee2: Gomes, Filipe Lobo
metadata.dc.contributor.referee3: Rosário, Francisco José Peixoto
Resumo: Esta dissertação analisará o papel da cultura no contexto dos direitos fundamentais, incluindo o direito à cultura assegurado pela Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 a 216-A. Esse direito será explorado sob o conceito de direitos culturais, abrangendo elementos como memória, identidade, formas de expressão e patrimônio histórico e artístico. Além disso, a economia criativa será discutida como vetor para a efetivação de direitos fundamentais, em especial o direito à cultura. A pesquisa terá como foco o estado de Alagoas, com análise sobre a situação dos trabalhadores da economia criativa, o panorama do setor e os desafios para políticas públicas culturais. As ideias de democracia cultural e cidadania cultural orientarão toda a investigação. A abordagem teórica será fundamentada em perspectivas do Direito Constitucional, Tributário e da economia, com destaque para a economia criativa e a economia da cultura, distinguindo suas especificidades. A pesquisa oferecerá um panorama do papel da cultura e da criatividade no desenvolvimento socioeconômico, partindo de uma visão global até alcançar o contexto alagoano. Em nível nacional, serão apresentados dados sobre mercado de trabalho, consumo e investimentos públicos, extraídos do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para ilustrar o impacto da cultura na vida da população brasileira, tanto como trabalhadores quanto como consumidores. Com base nesses dados, será analisado o impacto da tributação sobre os diversos segmentos culturais, considerando as complexidades do Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade como elo entre os temas abordados. A pesquisa abrange desde a análise da tributação na economia criativa até propostas para enfrentar os desafios do setor. Devido à especificidade de sua hipótese de incidência e seu caráter extrafiscal, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE) — uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) — ganha destaque na investigação. As políticas públicas culturais também serão discutidas, abrangendo iniciativas precursoras, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e as mais recentes, como a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além de benefícios fiscais como instrumentos de política cultural. Toda a pesquisa contribuirá para o desenvolvimento da economia criativa em Alagoas, com a apresentação de avanços, de retrocessos e do potencial da cultura local. Esse potencial será analisado em relação à formalização do trabalho e ao desenvolvimento social, com apoio de dados do Observatório Itaú Cultural, do Sebrae Alagoas e do IBGE. Por fim, serão propostos mecanismos de atuação estatal para fomentar a cultura local, visando ao fortalecimento da economia criativa em Alagoas e ao benefício de seus cidadãos.
Abstract: This dissertation will analyze the role of culture within the framework of fundamental rights, including the right to culture, as guaranteed by the 1988 Federal Constitution in articles 215 to 216-A. This right will be explored under the concept of Cultural Rights, encompassing elements such as memory, identity, forms of expression, and historical and artistic heritage. Additionally, the Creative Economy will be discussed as a driver for the realization of fundamental rights, especially the right to culture. The research will focus on the State of Alagoas, analyzing the situation of creative economy workers, the sector's landscape, and challenges for cultural public policies. The ideas of cultural democracy and cultural citizenship will guide the entire investigation. The theoretical approach will draw on perspectives from constitutional law, tax law, and economics, highlighting the creative economy and cultural economy while distinguishing their specific characteristics. The research will provide an overview of the role of culture and creativity in socioeconomic development, from a global perspective down to the context of Alagoas. At the national level, data on the labor market, consumption, and public investments from the Cultural Information and Indicators System (SIIC) of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) will be presented to illustrate the impact of culture on Brazilian life, both for workers and consumers. Based on this data, the impact of taxation on different cultural segments will be analyzed, taking into account the complexities of the National Tax System and the extrafiscal function as a link between the topics addressed. The research covers an analysis of taxation in the creative economy and proposes solutions for existing challenges in the area. Due to its specific tax incidence hypothesis and extrafiscal nature, the Contribution to the Development of the Cinematographic Industry (CONDECINE) – an Economic Domain Intervention Contribution (CIDE) – is highlighted in the investigation. Cultural public policies will also be discussed, covering pioneering initiatives such as the National Support Program for Culture (Pronac) and more recent ones, such as the Paulo Gustavo Law (LPG) and the Aldir Blanc National Policy (PNAB), along with tax benefits as tools of cultural policy. The research will contribute to the development of the creative economy in Alagoas, presenting the advancements, setbacks, and potential of local culture. This potential will be analyzed in relation to labor formalization and social development, with data from the Itaú Cultural Observatory, Sebrae Alagoas, and IBGE. Finally, mechanisms for state action to promote local culture will be proposed, aiming at strengthening the creative economy in Alagoas and benefiting its citizens.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Cultura - Políticas públicas - Alagoas
Economia criativa
Cultura - Alagoas
Culture
Creative Economy
Cultural Public Policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Flaminhia Gomes da. Cultura como direito fundamental: o papel da economia criativa na efetivação dos direitos culturais em Alagoas. 2025. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17500
Data do documento: 28-nov-2024
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