00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Impactos negativos da reforma trabalhista aos trabalhadores e à economia do Brasil
Autor(es): Silva Neto, Antonio Farias da
Primeiro Orientador: Carvalho, Cícero Péricles de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Feitosa, Cid Olival
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Márcio Jorge Porangaba
Resumo: A reforma trabalhista, promulgada por meio da Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis nº 6.019/1974 e nº 8.212/1991. Com base na flexibilização das normas trabalhistas e na prevalência do negociado sobre o legislado, tal alteração impacta, não apenas o ordenamento jurídico trabalhista, mas também aas instituições públicas e privadas regulamentadoras do trabalho, as empresas, o mercado de trabalho e o financiamento da previdência social. A aprovação da reforma se deu num contexto de informações distorcidas e premissas equivocadas, com destaque para o campo econômico. A reforma associou-se à ideia de que seria a solução para os problemas da economia brasileira, em especial o desemprego e o baixo crescimento econômico. Contudo, existe a possibilidade de que a reforma trabalhista poderá provocar a desconstrução da proteção social conquistada nas últimas décadas no Brasil, com impactos negativos para a sociedade e economia como um todo. O objetivo intermediário do presente estudo consiste em levantar as principais alterações promovidas pela reforma trabalhista que impactam os trabalhadores, o mercado de trabalho e a previdência social, identificando suas principais características. Para que assim, se alcance o objetivo final de contribuir para que a sociedade em geral reflita sobre os seus efeitos. A metodologia utilizada para tal será a realização de pesquisas bibliográficas em materiais já publicados. Pode-se perceber que após quase cinco anos de implantação da reforma trabalhista a mesma ainda não se mostrou eficiente para diminuir os níveis de desemprego e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Abstract: The labor reform, enacted through Law 13,467 / 2017 amended the Consolidation of Labor Laws (CLT), and Laws 6,019 / 1974 and 8,212 / 1991. Based on the easing of labor standards and the prevalence of negotiated over legislated legislation, this change impacts not only the labor legal system, but also public and private labor regulators, companies, the labor market and social security financing. Social. The reform was approved in a context of distorted information and mistaken assumptions, especially in the economic field. The reform was associated with the idea that it would be the solution to the problems of the Brazilian economy, especially unemployment and low economic growth. However, there is a possibility that labor reform may lead to the deconstruction of social protection achieved in recent decades in Brazil, with negative impacts on society and the economy as a whole. The intermediate objective of the present study is to raise the main changes promoted by labor reform that impact workers, the labor market and social security, identifying their main characteristics. In order to achieve this, the ultimate goal of contributing to society in general to reflect on its effects is achieved. The methodology used for this will be the accomplishment of bibliographical research in already published materials. It can be seen that after almost two years of implementation of labor reform, it has not yet proven effective in reducing unemployment and boosting economic development.
Palavras-chave: Reforma trabalhista
Precarização do trabalho
Impactos
Labor reform
Precarious employment
Impacts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Econômicas - Bacharelado
Citação: SILVA NETO, Antonio Farias da. Impactos negativos da reforma trabalhista aos trabalhadores e à economia do Brasil. 2025. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16065
Data do documento: 21-jul-2022
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