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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16025
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Contribuição social para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP: um estudo de caso no município de Santana do Ipanema- AL |
Autor(es): | Santos, Elaine da Cunha Silva, Elãyne Oliveira |
Primeiro Orientador: | Silva, Hélio Felipe Freitas de Almeida |
metadata.dc.contributor.referee1: | Omena Neto, Alcides José de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Marcos Igor da Costa |
Resumo: | O presente estudo teve o objetivo de verificar se a Contribuição Social para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública do município de Santana do Ipanema/AL respeita os direitos fundamentais dos contribuintes. Para isso, fez-se uma pesquisa quantitativa, analisou a legislação relacionada ao tema e confrontando a realidade municipal do município. Foi verificada a necessidade de aplicabilidade do princípio da isonomia, para que o valor do tributo fosse definido por nível particular de consumo de energia elétrica. Apesar de todos usufruírem de mesma quantidade de iluminação pública o valor da contribuição depende do tipo imóvel que é definido por lei em categorias de consumo por kWh. Detectou-se a média de contribuição recolhida e demonstrou-se o equilíbrio entre as alíquotas da obrigação tributária. As leis municipais criadas pelo ente executivo deram suporte e embasamento à base de cálculo. Os limites da pesquisa dizem respeito ao questionário aplicado na pesquisa de campo, que naturalmente fica a submissa a discricionariedade das respostas dos entrevistados. Sugerem-se novas pesquisas em municípios da mesma região para se comparar os resultados. |
Abstract: | The present study aimed to verify whether the Social Contribution to the Cost of Public Lighting Service in the municipality of Santana do Ipanema/AL respects the fundamental rights of taxpayers. For this, a quantitative research was carried out, analyzed the legislation related to the theme and confronting the municipal reality of the municipality. The need for applicability of the principle of isonomy was verified, so that the value of the tax was defined by a particular level of electricity consumption. Although everyone enjoys the same amount of public lighting, the value of the contribution depends on the type of property that is defined by law in consumption categories per kWh. The average contribution collected was detected and the balance between the tax liability rates was demonstrated. The municipal laws created by the executive entity supported and supported the calculation basis. The limits of the research concern the questionnaire applied in the field research, which naturally remains subject to the discretion of the respondents' answers. Further research is suggested in municipalities in the same region to compare the results. |
Palavras-chave: | Ciências contábeis Contribuição social Iluminação púbica Santana do Ipanema - Alagoas Accounting sciences Social contribution Public lighting |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado |
Citação: | SANTOS, Elaine da Cunha; SILVA, Elãyne Oliveira. Contribuição social para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP: um estudo de caso no município de Santana do Ipanema- AL. 2025. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Campus do Sertão, Universidade Federal de Alagoas, Santana do Ipanema, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16025 |
Data do documento: | 8-ago-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC |
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