06 CAMPUS SERTÃO 01 - UNIDADE DELMIRO GOUVEIA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - UNIDADE DELMIRO GOUVEIA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - ENGENHARIA CIVIL - UNIDADE DELMIRO GOUVEIA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos do canal adutor do sertão alagoano nos trechos em operação
Autor(es): Melo, Natan Monteiro
Primeiro Orientador: Santos, Wendell José Soares dos
metadata.dc.contributor.referee1: Lins, Regina Camara
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira Netto, Antonio Pedro de
Resumo: As mudanças climáticas intensificaram a frequência e intensidade das secas, tornando a região semiárida do Nordeste brasileiro, mais vulnerável devido ao déficit hídrico, que ameaça a gestão dos recursos hídricos (Araújo et al., 2016). No estado de Alagoas, para mitigar os impactos da seca e promover o desenvolvimento socioeconômico da região, o Governo Estadual criou, em 1992, o projeto “Canal Adutor do Sertão Alagoano”. Atualmente, com quatro trechos em operação, o canal enfrenta desafios de gestão hídrica e operacional. No Estado de Alagoas, a Política Estadual de Recursos Hídricos é regida pela Lei Estadual no 5.965/1997, e elenca entre os seus instrumentos de gestão a outorga de direito de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água. Tais instrumentos estão no Decreto no 40.183/2015, que transfere a gestão do Canal à SEMARH. Contudo, a cobrança pelo uso da água, do canal do sertão, não foi implementada pela gestão SEMARH, em paralelo, houve autorização de outorgas durante sua gestão (2015 – 2023), no entanto, parte dessas outorgas não cumpriam os critérios técnicos estabelecido em seu arcabouço legal para sua concessão. A falta de cobrança dificulta a aplicação de medidas de controle e fiscalização. Além disso, a emissão de outorgas sem a devida conformidade legal favorece a exploração inadequada dos recursos. O presente trabalho teve como objetivo caracterizar e mapear às outorgas do Canal do Sertão, ao longo dos trechos em operação nos municípios diretamente beneficiados. A análise abrangeu o período de 2015 a 2023, correspondendo ao início e fim da gestão da SEMARH. Adotou-se como metodologia a análise de dados com o aporte da ferramenta Power BI, utilizada para construção de gráficos e mapas. Os resultados fornecem um panorama das principais finalidades de uso da água e suas vazões autorizadas para uso. A principal finalidade de uso do canal do sertão é a irrigação representando 94,53% das captações totais outorgadas. Em relação à análise das vazões anuais das outorgas válidas, o abastecimento humano representa 75,57% da vazão total, apesar de representar apenas 3,18% do número de outorgas. Já a irrigação responde por 23,37% das vazões anuais e constitui a maioria das outorgas, com 95,86%.
Abstract: Climate change has increased the frequency and intensity of droughts, making the semi-arid region of Northeast Brazil more vulnerable due to the water deficit, which threatens the management of water resources (Araújo et al., 2016). In the state of Alagoas, to mitigate the impacts of drought and promote the socioeconomic development of the region, the State Government created, in 1992, the “Canal Adutor do Sertão Alagoano” project. Currently, with four sections in operation, the canal faces water and operational management challenges. In the State of Alagoas, the State Water Resources Policy is governed by State Law No. 5,965/1997, and lists among its management instruments the granting of the right to use water resources and charging for water use. These instruments are in Decree No. 40,183/2015, which transfers the management of the Channel to SEMARH. However, charging for the use of water from the sertão canal was never implemented by the SEMARH administration. In parallel, grants were authorized during its administration (2015 – 2023). However, some of these grants did not meet the technical criteria established in its legal framework for their concession. The lack of revenue makes it difficult to apply control and inspection measures. Furthermore, the issuance of permits without due legal compliance favors the inadequate exploitation of resources. The present work aimed to characterize and map the concessions of the Sertão Canal, along the sections in operation in the municipalities directly benefited. The analysis covered the period from 2015 to 2023, corresponding to the beginning and end of SEMARH's management. Data analysis was adopted as the methodology, with the support of the Power BI tool, used to build graphs and maps. The results provide an overview of the main purposes for using water and the authorized flow rates for use. The main purpose of using the backlands canal is irrigation, representing 94.53% of the total water intakes granted. Regarding the analysis of the annual flows of valid grants, human supply represents 75.57% of the total flow, despite representing only 3.18% of the number of grants. Irrigation accounts for 23.37% of annual flows and constitutes the majority of concessions, with 95.86%.
Palavras-chave: Engenharia civil
Recursos hídricos
Gestão de recursos hídricos
Canal Adutor do Sertão Alagoano
Abastecimento de água
Alagoas - Brasil
Semiárido alagoano
Política pública
multiple uses of water
state water resources policy
supply of the semi-arid region
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::ENGENHARIA HIDRAULICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Engenharia Civil - Bacharelado
Citação: MELO, Natan Monteiro. Análise das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos do canal adutor do sertão alagoano nos trechos em operação. 105 f. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) - Unidade Delmiro Gouveia - Campus do Sertão, Universidade Federal de Alagoas, Delmiro Gouveia, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15446
Data do documento: 10-fev-2025
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