Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15389
Tipo: | Tese |
Título: | O planejamento das políticas públicas da educação no Brasil: similaridades entre o Plano Nacional de Educação (2014-2024) e o Plano Estadual de Educação de Alagoas (2016-2026) |
Título(s) alternativo(s): | Planning of public education policies in Brazil: similarities Between the National Education Plan (2014-2024) and the State Education Plan of Alagoas (2016-2026) |
Autor(es): | Melo, Donizete Medeiros de |
Primeiro Orientador: | Diógenes, Elione Maria Nogueira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Givanildo da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Inalda Maria dos |
metadata.dc.contributor.referee3: | Alves, Amone Inácia |
metadata.dc.contributor.referee4: | Silva, Veleida Anahí da |
Resumo: | Esta tese traz contribuições para a linha de história e política da educação do Programa de Pós-Graduação em Educação de Alagoas (PPGE). O objetivo se configurou em investigar o Planejamento Educacional como instrumento político de organização do Estado, nas esferas Federal e Estadual, buscando identificar as similaridades que unem os diferentes planos, a saber: Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e o Plano Estadual de Educação de Alagoas (PEE 2016-2026), bem como suas possíveis convergências. Foi estudado o PNE (2014-2024) enquanto política balizadora de Estado, considerando a conjuntura histórica de desconstrução política iniciada com o movimento ideológico da extrema direita, pautado nos ideais neoliberais, em defesa de um arcabouço político estatal para a disrupção do pacto social estabelecido na Constituição Federal – CF 1988, intensificado a partir do golpe de 2016. Entende-se que o PNE (2014-2024) é um documento central, com desdobramentos em nível local, sendo assim elegeu-se como aporte teórico Saviani (2009; 2010; 2011; 2017), Dourado (2010) e Calazans (2022). Investigou-se os elementos centrais dos planos, com ênfase no planejamento educacional do Estado de Direito pós-golpe de 2016, problematizando os planos nos contextos nacionais e locais. As diretrizes de ambos os planos embasam uma concepção de educação universal e democrática, focando na qualidade e na erradicação do analfabetismo, no atendimento escolar, na valorização dos profissionais da educação e no financiamento, entre outros aspectos, que se viram ameaçados pelos rumos das políticas econômicas de austeridade fiscal adotadas durante a vigência dos planos. Para tal, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, com metodologia na pesquisa documental, analisando a Lei n° 13.005 de 2014 – PNE (2014-2024), em nível central, e a Lei nº 7.795 de 2016 – PEE (2016-2026), em nível local. Utilizou-se da teoria crítica fundamentada em Marx (1998), Gramsci (1999-2002) e Mészáros (2002) para as discussões teóricas e compreensão da realidade. Além disso, empregou-se a técnica de Revisão Sistemática da Literatura (RSL), realizando um levantamento em cinco bases científicas de produções que abordam o PNE (2014-2024) como uma política pública de educação no contexto do Estado brasileiro, em um recorte histórico de 2014 a 2023. Concluiu-se que as pesquisas voltadas ao PNE (2014-2024) reforçam a defesa do plano como fundamental para o planejamento educacional e a consolidação de um Sistema Nacional de Educação no Brasil, sendo um ponto central a ser considerado por estudiosos e analistas em políticas educacionais. A produção científica sobre o plano revela uma análise multifacetada, considerando os diversos contextos que moldam as políticas educacionais no Brasil, com recortes para focalizar temáticas epistêmicas sobre o objeto em pesquisa. Ao analisar o cenário dos pressupostos políticos e econômicos em relação à atuação do Estado, intensificou-se a desconstrução do PNE (2014-2024) como política pública de Estado, corroborando com a implementação das metas em nível central e local. Constatou-se a transposição das diretrizes, metas e estratégias entre o PNE (2014-2024) e o PEE (2016-2026), tendendo a não considerar as especificidades locais, o que oferece subsídios valiosos para futuros estudos sobre a temática. |
Abstract: | This thesis brings contributions to the line of history and politics of education of the Graduate Program in Education of Alagoas (PPGE). The objective was to investigate Educational Planning as a political instrument of organization of the State, at the federal and state levels, seeking to identify the similarities that unite the different plans, namely: National Education Plan (2014-2024) and the State Education Plan of Alagoas (PEE – 2016-2026), as well as their possible convergences. The PNE (2014-2024) was studied as a guiding State policy, considering the historical conjuncture of political deconstruction initiated with the ideological movement of the extreme right, based on neoliberal ideals, in defense of a state political framework for the disruption of the social pact established in the Federal Constitution – CF 1988, intensified from the coup of 2016. It is understood that the PNE (2014-2024) is a central document, with local developments, therefore, Saviani (2009; 2010; 2011; 2017), Dourado (2010) and Calazans (2022) were chosen as theoretical support. The central elements of the plans were investigated, with emphasis on the educational planning of the post-coup State of Law in 2016, problematizing the plans in national and local contexts. The guidelines of both plans are based on a conception of universal and democratic education, focusing on quality and the eradication of illiteracy, school attendance, the valorization of education professionals and financing, among other aspects, which were threatened by the directions of austerity fiscal policies adopted during the validity of the plans. For this, a qualitative research was developed, with methodology in documentary research, analyzing Law No. 13.005 of 2014 – PNE (2014-2024), at the central level, and Law No. 7.795 of 2016 – PEE (2016-2026), at the local level. Critical theory based on Marx (1998), Gramsci (1999-2002) and Mészáros (2002) was used for theoretical discussions and understanding of reality. In addition, the Systematic Literature Review (SLR) technique was employed, conducting a survey in five scientific bases of productions that address the PNE (2014-2024) as a public education policy in the context of the Brazilian State, in a historical cut from 2014 to 2023. It was concluded that the research focused on the PNE (2014-2024) reinforces the defense of the plan as fundamental for educational planning and the consolidation of a National Education System in Brazil, being a central point to be considered by scholars and analysts in educational policies. The scientific production on the plan reveals a multifaceted analysis, considering the various contexts that shape educational policies in Brazil, with cuts to focus on epistemic themes on the object of research. When analyzing the scenario of political and economic assumptions in relation to the action of the State, the deconstruction of the PNE (2014-2024) as a public State policy was intensified, corroborating with the implementation of the goals at the central and local levels. The transposition of the guidelines, goals and strategies between the PNE (2014-2024) and the PEE (2016-2026) was observed, tending not to consider local specificities, which offers valuable subsidies for future studies on the theme. |
Palavras-chave: | Alagoas (Estado) Políticas Públicas de Educação Planejamento educacional Plano Nacional de Educação (Brasil) - 2014-2024 Plano Estadual de Educação (Alagoas) State Public Education Policies Planning National Education Plan (2014-2024). State Education Plan of Alagoas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Citação: | MELO, Donizete Medeiros de. O planejamento das políticas públicas da educação no Brasil: similaridades entre o Plano Nacional de Educação (2014-2024) e o Plano Estadual de Educação de Alagoas (2016-2026). 2025. 142 f. Tese (Doutorado em Educação) – Centro de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15389 |
Data do documento: | 7-mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
O planejamento das políticas públicas da educação no Brasil_similaridades entre o Plano Nacional de Educação (2014-2024) e o Plano Estadual de Educação de Alagoas (2016-2026).pdf | O planejamento das políticas públicas da educação no Brasil: similaridades entre o Plano Nacional de Educação (2014-2024) e o Plano Estadual de Educação de Alagoas (2016-2026) | 2.01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.