06 CAMPUS SERTÃO 02 - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O viés econômico do direito: uma proposta de transição do comércio livre para o comércio justo através do princípio da eficiência econômica-social
Título(s) alternativo(s): The economic bias of law: a proposal for a transition from free trade to fair trade through the principle of economic and social efficiency
Autor(es): Silva, Laelson Medeiros
Primeiro Orientador: Menezes, Priscila Emanuele Falcão de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Melo, Manoel Valquer Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Monteiro, José Augusto de Medeiros
Resumo: As ciências jurídicas vão além da ética e da moral e necessitam de um olhar amplo e inclusivo, reconhecendo o contexto social em sua forma jurídica e disciplinar. Diante disso, o presente estudo avalia a possibilidade de utilização do Princípio da Eficiência Econômica e Social (PEES) como matriz teórica explicativa no âmbito do comércio internacional, tendo em vista a ideal transição dos modelos de Livre Comércio para o Comércio Justo. O método aplicado foi o hipotético-dedutivo, com estudos bibliográficos e pesquisas compiladas de sites relacionados ao tema. Trata-se de um estudo qualitativo e descritivo. Ao analisar o comércio internacional e os órgãos que o conduz, observou-se, através do PEES, que o chamado sistema de Livre Comércio, quando focado apenas nos lucros, leva a uma série de consequências negativas, afetando os envolvidos e os que não estão diretamente envolvidos. Com isso, chegou-se à conclusão de que o modelo de Comércio Justo daria uma nova configuração ao Comércio Internacional, quando baseado na lei e na ordem, proporcionando desenvolvimento e melhoria do bem-estar social e ambiental.
Abstract: The legal sciences go beyond ethics and morality and need a broad and inclusive view, recognizing the social context in its legal and disciplinary form. In view of this, this study evaluates the possibility of using the Principle of Economic and Social Efficiency (PEES) as an explanatory theoretical matrix in the field of international trade, with a view to the ideal transition from Free Trade models to Fair Trade. The method applied was hypothetical-deductive, with bibliographic studies and research compiled from websites related to the topic. This is a qualitative and descriptive study. By analyzing international trade and the bodies that conduct it, it was observed, through the PEES, that the so-called Free Trade system, when focused only on profits, leads to a series of negative consequences, affecting those involved and those who are not directly involved. This led to the conclusion that the Fair Trade model would give a new shape to international trade, when based on law and order, providing development and improving social and environmental well-being.
Palavras-chave: Análise econômica do direito
Economia
Eficiência econômica
Comércio justo
Livre-comércio
Economic analysis of law
Economics
Economic efficiency
Fair trade
Free trade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Econômicas - Bacharelado
Citação: SILVA, Laelson Medeiros. O viés econômico do direito: uma proposta de transição do comércio livre para o comércio justo através do princípio da eficiência econômica-social. 2025. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Santana do Ipanema, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15348
Data do documento: 3-abr-2024
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