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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15286| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O nome da lei um estudo sobre condições de produção dono discurso jurídico |
| Autor(es): | Sandes, Jamilly Silva |
| Primeiro Orientador: | Massmann, Débora Raquel Hettwer |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Oliveira, Daniel Daniel Santos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Fábia Pereira da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Márcio Ferreira da |
| Resumo: | Desde a Constituição de 1988, as leis brasileiras tomaram rumos bastante significativos para a história judicial e legislativa do país. Com ela adquirimos meios para exercermos nossa cidadania e ainda mais, requerer penalidades para práticas de crimes. É nesse sentido que a criação de leis está cada vez maior no Brasil, visto que com o tempo a sociedade passa a ter outras e mais necessidades que precisam do aparato judicial. Por essa razão é que existem as leis com nomes de vítimas, que são criadas a partir de uma pressão popular para dar às vítimas acalento e aos criminosos suas culpas. Esse trabalho tem como objetivo de pesquisa mostrar e analisar as condições de produção e a formação discursiva a partir dos fundamentos de Eni Orlandi (2015;2017) dentro da Análise de Discurso, em três leis: Maria da Penha, Joanna Maranhão e Mariana Ferrer. Trazer a Análise de Discurso para discussões acerca do Direito brasileiro e dos processos enunciativos é de fundamental importância para entendermos as condições que essas leis se deram e a partir disso compreendermos que as formações discursivas dadas foram aquelas e não outras. Além das fundamentações teóricas trazidas a luz da Análise de Discurso, foi utilizado neste trabalho as considerações de Sousa (2017), Lima (2004) e Lopes (2009) para entendermos como os processos de nomeações se dão. |
| Abstract: | Since the 1988 Constitution, Brazilian laws have taken highly significant directions for the country's judicial and legislative history. With it, we acquired the means to exercise our citizenship and, moreover, to demand penalties for criminal practices. In this sense, the creation of laws in Brazil has been increasingly frequent, as society, over time, develops new and greater needs requiring judicial support. For this reason, laws named after victims exist, created due to popular pressure to bring solace to the victims and hold criminals accountable. This research aims to demonstrate and analyze the conditions of production and discursive formation based on Eni Orlandi’s (2015; 2017) fundamentals in Discourse Analysis, focusing on three laws: Maria da Penha, Joanna Maranhão, and Mariana Ferrer. Bringing Discourse Analysis to discussions about Brazilian law and enunciative processes is crucial to understanding the conditions under which these laws emerged and, from there, realizing why these specific discursive formations occurred rather than others. In addition to the theoretical foundations illuminated by Discourse Analysis, this study incorporates the considerations of Sousa (2017), Lima (2004), and Lopes (2009) to explore how naming processes take place. |
| Palavras-chave: | Análise de discurso Leis brasileiras Legislação Nomes de Leis Lei Maria da Penha Lei Joanna Maranhão Lei Mariana Ferrer Discourse Analysis Brazilian Laws Law Naming |
| CNPq: | CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA::SOCIOLINGUISTICA E DIALETOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Letras(Português) - Licenciatura |
| Citação: | SANDES, Jamilly Silva. O nome da lei: um estudo sobre condições de produção do/no discurso jurídico. 31 f. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Letras – Língua Portuguesa) - Unidade Delmiro Gouveia - Campus do Sertão, Universidade Federal de Alagoas, Delmiro Gouveia, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15286 |
| Data do documento: | 19-nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA - UNIDADE DELMIRO GOUVEIA |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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