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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15144
Tipo: | Dissertação |
Título: | O desmonte da política de assistência social: uma reflexão a partir da Emenda Constitucional n.º 95/2016 |
Título(s) alternativo(s): | The dismantling of social assistance policy: a reflection based on Constitutional Amendment no. 95/2016 |
Autor(es): | Cavalcante, Ams Marques |
Primeiro Orientador: | Souza, Reivan Marinho de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Pereira, Marcelo Sitcovsky Santos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Torres, Maria Adriana da Silva |
Resumo: | A presente dissertação analisa o desmonte da Política de Assistência Social no Brasil diante das constantes investidas ao orçamento das políticas sociais que compõem a seguridade social, mais notadamente a partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 95/2016. Com base no método crítico dialético da perspectiva marxista, foi realizada a pesquisa na modalidade bibliográfica e documental. As referências fundamentais foram: a obra clássica de Marx, O Capital, e obras de autores contemporâneos como José Paulo Netto, Elaine Behring e Evilásio Salvador, os quais explicam como se dá a intervenção do Estado em face da questão social na atualidade e o lugar ocupado pelo fundo público na dinâmica capitalista no Brasil. Durante a pesquisa, fez-se necessário apreender a relação existente entre Estado, crise estrutural do capital e neoliberalismo, de modo a explicar como esta relação impacta na condução das políticas sociais na atualidade. Diante da dominação do capital financeiro sob as relações sociais e da intensificação da crise financeira, o Estado tem atuado de forma decisiva na implementação das medidas com base na orientação dos organismos multilaterais e pela via do neoliberalismo. Nesse modo de atuação, há novas determinações para o Estado na perspectiva do Estado mínimo. Parte-se da constatação de que, em momento de intensa crise, o capital lança mão de estratégias, de maneira ainda mais acentuada, para atenuar seus impactos em favor do atendimento dos interesses privados da acumulação capitalista, via apropriação do fundo público. A composição do fundo público, efetivada através do trabalho excedente e do trabalho necessário, tem sido malversado de forma mais contundente em momentos de intensificação das contradições do capitalismo, sendo um elemento estruturante da produção e reprodução do capital. Desde o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o Brasil vivencia um permanente ajuste fiscal que incide no fundo público, o qual teve sua captura pelo capital financeiro intensificada após o golpe de 2016 de modo a rebater diretamente na classe trabalhadora mediante o massivo desmonte dos direitos sociais. Evidencia-se que uma das formas de desmonte da seguridade social tem se dado a partir da transferência de recursos que seriam destinados a operacionalidade dessas políticas para o pagamento da dívida pública, beneficiando grandes bancos e investidores nacionais e internacionais. A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 95/2016, aprovada no governo Temer, há a intensificação do processo de desmonte das políticas sociais, a exemplo da Política de Assistência Social (PAS), uma vez que ela determinou o congelamento dos gastos sociais por vinte anos. Ao investigar os reflexos da EC n.º 95/2016 na Política de Assistência Social, a pesquisa enfatiza que o constante desfinanciamento desta política tem trazido impactos ao funcionamento do Sistema Único de Assistência Social, os quais foram intensificados no período de crise sanitária instalado pela pandemia da COVID-19 e abrindo precedentes para a imprevisibilidade em assegurar a oferta dos serviços socioassistenciais. Constatou-se, desse modo, que o desfinanciamento da PAS tem atingido mais notadamente os serviços socioassistenciais enquanto os programas de transferência de renda têm consumido a maior parte do orçamento da política. Portanto, o presente estudo apresenta as principais consequências do desfinanciamento da Política de Assistência Social e como o corte de gastos impostos pelo ajuste fiscal favorece às requisições e tendências do desenvolvimento capitalista em crise, no Brasil, em detrimento do atendimento de necessidades da classe trabalhadora. |
Abstract: | This dissertation analyzes the dismantling of the Social Assistance Policy in Brazil in the face of constant attacks on the budget of social policies that, as such, make up social security, most notably following the approval of Constitutional Amendment n.º 95/2016. Based on the Marxist perspective, using the critical dialectical method, research was carried out in bibliographic and documentary modes. The fundamental references were Marx's classic work, Capital, and contemporary authors such as José Paulo Netto, Elaine Behring and Evilásio Salvador who explain how the State intervenes in the face of current social issues and the place occupied by the public fund in capitalist dynamics in Brazil. To this end, it was necessary to understand the relationship between the State, the structural crisis of capital and neoliberalism, in order to explain how this relationship impacts the conduct of social policies today. Faced with the domination of financial capital over social relations and the intensification of the financial crisis, the State has acted decisively in implementing measures based on the guidance of multilateral organizations and through neoliberalism, where in this model there are new determinations for the State on the economic and social level, from the perspective of the minimum State, becoming increasingly restricted for work. It starts from the observation that in times of intense crisis, capital uses strategies even more sharply to mitigate its impacts, in favor of serving the private interests of capitalist accumulation, via the appropriation of public funds. The composition of the public fund, effected through surplus labor and necessary labor, has been misused in a more forceful way in moments of intensification of capitalism's contradictions, being a structuring element of the production and reproduction of capital. Since the Master Plan for the Reform of the State Apparatus, Brazil has experienced a permanent fiscal adjustment that affects the public fund, with its capture by financial capital intensified after the 2016 coup in order to directly affect the working class, through the massive dismantling of rights social. It is evident that one of the ways of dismantling social security has been through the transfer of resources, which would be intended for the operation of these policies, to pay the public debt, benefiting large national and international banks and investors. Following the approval of Constitutional Amendment 95/2016, approved by the Temer government, there is an intensification of the process of dismantling social policies, such as the Social Assistance Policy (PAS), as it proposes the freezing of social spending for twenty years. When investigating the effects of Constitutional Amendment 95/2016 on Social Assistance Policy, the research emphasizes that the constant defunding of this policy has had impacts on the functioning of the Unified Social Assistance System, intensified during the period of health crisis installed by Covid-19 and opening precedents for the unpredictability in ensuring the provision of social assistance services. It was therefore found that the defunding of PAS has hit social assistance services most notably, while income transfer programs have consumed the majority of the policy's budget. Therefore, the present study presents the main consequences of the defunding of social assistance policy and how the spending cuts imposed by fiscal adjustment favor the demands and trends of capitalist development in crisis, in Brazil, to the detriment of meeting the needs of the working class. |
Palavras-chave: | Política de assistência social – Brasil Desfinanciamento Fundo público Emendas Constitucionais Social assistance Definancing Public fund Policy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Citação: | CAVALCANTE, Ams Marques . O desmonte da política de assistência social: uma reflexão a partir da Emenda Constitucional n.º 95/2016. 2024. [146] f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15144 |
Data do documento: | 26-mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO |
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