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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15070
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Problemas na universalização do esgotamento sanitário e as influências do novo marco regulatório do saneamento estudo de caso do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Piranhas – AL |
Autor(es): | Dantas Neto, José Carlos |
Primeiro Orientador: | Oliveira Netto, Antonio Pedro de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Rafael Santos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Costa, Denis José Silvestre |
Resumo: | O saneamento básico possui mecanismos públicos pelos quais a água é captada, distribuída, tratada e preservada e dentre seus serviços, o esgotamento sanitário é um dos mais relevantes devido sua influência na saúde pública, qualidade de vida e preservação das fontes naturais. Observa-se um atraso quanto ao atendimento e a qualidade de serviço prestado devido a atenção tardia a esse setor, a falta de definição de uma política nacional efetiva e diversos conflitos de interesses entre órgãos da união. Nos últimos anos foram criadas diversas políticas para definição de padrões de funcionalidade, progressiva expansão e aumento de qualidade de atendimento. No ano de 2020, foi aprovada a lei 14.026/2020 que atualiza a antiga política nacional do saneamento básico (lei 11.445/2007) e traz novas definições. Essa atualização vem com o intuito de estabelecer novos padrões a serem obedecidos objetivando a universalização dos serviços até o ano de 2033. Nesse contexto, buscou-se analisar como as mudanças podem minimizar os problemas que afligem localidades que estão bem defasadas no cenário nacional. A metodologia de estudo de casos foi utilizada no município de Piranhas - Alagoas que, durante o início do estudo, passava por uma concessão facilitada pela lei 14.026/2020. Foram feitas análises bibliográficas do histórico do setor brasileiro, revisões em documentos do município e da concessão em si, além de visitas técnicas na cidade de estudo para correlacionar suas influências. O diagnóstico observou diversos problemas operacionais dos serviços, além de uma grande estagnação na expansão dos sistemas no decorrer dos últimos anos. A partir da análise bibliográfica e documental conclui-se que o novo marco apresenta mecanismos muito mais efetivos com incentivo a resultados e modelos de contratos que possibilitam a concorrência necessária na prestação para que se objetive o atingimento de metas. O modelo de prestação regionalizada ao qual a cidade alvo foi inserida possibilita a viabilização de corpo técnico e atratividade financeira para uma região que naturalmente não apresenta tal característica. O cenário é positivo para que os problemas operacionais, de gestão e financeiro sejam sanados e o município alcance suas metas, desde que todas as obrigações discutidas na lei e no contrato sejam cumpridas com excelência. |
Abstract: | The basic sanitation has public mechanisms by which water is captured, distributed, treated and preserved and among its services, sewage is one of the most relevant due to its influence on public health, quality of life and preservation of natural sources. There is a delay in terms of care and the quality of the service provided due to late attention to this sector, the lack of definition of an effective national policy and various conflicts of interest between union bodies. In recent years, several policies have been created to define functionality standards, progressive expansion and increased quality of service. In 2020, Law 14,026/2020 was passed, which updates the old national basic sanitation policy (Law 11,445/2007) and brings new definitions. This update comes with the aim of establishing new standards to be obeyed, aiming at the universalization of services by the year 2033. In that case, an attempt was made to analyze how changes can minimize the problems that afflict locations that are far behind in the national scenario. The case study methodology was used in the municipality of Piranhas - Alagoas, which, during the beginning of the study, underwent a concession facilitated by law 14.026/2020. Bibliographic analyzes of the history of the Brazilian sector were carried out, revisions in documents of the municipality and of the concession itself, in addition to technical visits in the study city to correlate their influences. The diagnosis observed several operational problems of the services, in addition to a great stagnation in the expansion of the systems over the last few years. From the bibliographical and documental analysis, it is concluded that the new framework presents much more effective mechanisms with incentive to results and contract models that allow the necessary competition in the provision in order to achieve the goals. The regionalized delivery model to which the target city was inserted makes it possible to provide technical staff and financial attractiveness for a region that naturally does not have such a characteristic. The scenario is positive for the operational, management and financial problems to be resolved and the municipality to reach its goals, provided that all the obligations discussed in the law and in the contract are fulfilled with excellence. |
Palavras-chave: | Saneamento básico Esgotamento sanitário Estação de tratamento de Esgoto – ETE Novo marco regulatório Piranhas - Alagoas Padrões de funcionalidade Lei nº 14.026/2020 Basic sanitation systems Regionalized concession Functionality standards |
CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO BASICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Engenharia Civil - Bacharelado |
Citação: | DANTAS NETO, José Carlos. Problemas na universalização do esgotamento sanitário e as influências do novo marco regulatório do saneamento: estudo de caso do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Piranhas – AL. 72 f. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) - Unidade Delmiro Gouveia - Campus do Sertão, Universidade Federal de Alagoas, Delmiro Gouveia, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15070 |
Data do documento: | 14-ago-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - ENGENHARIA CIVIL - UNIDADE DELMIRO GOUVEIA |
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