00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Transparência e gestão de crises: uma análise e criação de um método para prestação de contas de processos de dispensa de licitação dos estados nordestinos em calamidade pública durante a Pandemia de Covid-19
Autor(es): Santos, Alessandra Corrêa dos
Primeiro Orientador: Bellini, Elyrouse Cavalcante de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Machado, Daiane Pias
metadata.dc.contributor.referee2: Fernandes, Ana Paula Lima Marques
Resumo: Este estudo investiga a transparência ativa nos estados da região nordeste, especificamente em relação à dispensa de licitação por calamidade pública durante a pandemia de COVID-19, através da análise dos portais eletrônicos dos estados. Utilizando uma ferramenta desenvolvida para esse propósito, foi examinado o grau de conformidade com o arcabouço legislativo que disciplina a transparência durante a crise pandêmica. A pesquisa, de natureza descritiva, analisou os dados dos Portais de Transparência dos estados de 21 de abril a 22 de dezembro de 2023, referentes ao ano de 2020. O procedimento envolveu análise documental e bibliográfica, baseada na leitura da legislação e de artigos relevantes, com uma abordagem qualitativa. Os resultados revelaram que dois estados, Alagoas e Ceará, se destacaram ao atingir 100% dos requisitos avaliados, evidenciando um alto padrão de transparência. Pernambuco e Rio Grande do Norte obtiveram aproximadamente 90% de conformidade, também refletindo um alto nível de transparência. Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe alcançaram uma taxa de atendimento de 70% ou mais dos critérios analisados, caracterizando um bom índice de transparência. Por outro lado, a Bahia cumpriu apenas 60% dos itens avaliados, classificando-se com um índice de transparência considerado médio. Conclui-se, com base nos resultados deste estudo, que os entes públicos apresentaram resultados variáveis positivos em termos de transparência, considerando sua situação calamitosa. No entanto, ainda há margem para melhorias de acordo com as exigências legais.
Abstract: This study investigates active transparency in the states of the Northeast region, specifically regarding the exemption from bidding due to public calamity during the COVID-19 pandemic, through the analysis of the states' electronic portals. Using a tool developed for this purpose, the degree of compliance with the legislative framework that regulates transparency during the pandemic crisis was examined. The research, of a descriptive nature, analyzed data from the Transparency Portals of the states from April 21 to December 22, 2023, corresponding to the year 2020. The procedure involved documentary and bibliographic analysis, based on the reading of relevant legislation and articles, with a qualitative approach. The results revealed that two states, Alagoas and Ceará, stood out by reaching 100% compliance with the evaluated requirements, demonstrating a high standard of transparency. Pernambuco and Rio Grande do Norte achieved approximately 90% compliance, also reflecting a high level of transparency. Maranhão, Paraíba, Piauí, and Sergipe achieved a compliance rate of 70% or more of the criteria analyzed, characterizing a good index of transparency. On the other hand, Bahia only complied with 60% of the evaluated items, being classified with a transparency index considered medium. It is concluded, based on the results of this study, that public entities showed positive results in terms of transparency, considering their calamitous situation. However, there is still room for improvement according to legal requirements.
Palavras-chave: Dispensa de Licitação
Estados
Transparência Pública
Calamidade Pública
Public calamity
Waiver of bidding
States
Transparency
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado
Citação: SANTOS, Alessandra Corrêa dos. Transparência e gestão de crises: uma análise e criação de um método para prestação de contas de processos de dispensa de licitação dos estados nordestinos em calamidade pública durante a Pandemia de Covid-19. 2024. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14909
Data do documento: 3-abr-2024
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