00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lei de responsabilidade fiscal: análise das despesas com pessoal do estado de Alagoas, no período de 2002 a 2018
Título(s) alternativo(s): Fiscal responsibility law; analysis of personal expenses in the state of Alagoas from 2002 to 2018
Autor(es): Medeiros Neto, Anísio Plácido de
Araújo, Victor Hugo de Oliveira
Primeiro Orientador: Salgueiro, Marluce Alves de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Barros, Anderson de Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Souza, Érica Xavier de
Resumo: Tendo em vista a importância da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto ferramenta jurídica necessária para auxiliar os Governos no controle e transparência dos gastos públicos, o presente trabalho teve como objetivo principal realizar uma análise em relação às despesas com pessoal do Poder Executivo do Estado de Alagoas sobre a Receita Corrente Líquida e sua adequação aos limites percentuais legais previstos nesta lei, nos exercícios entre os anos 2002 e 2018. Este estudo de caso iniciou-se através de pesquisa bibliográfica necessária à ampliação do conhecimento sobre o assunto e ao embasamento teórico pertinente à realização das análises em documentos como os balanços gerais do Estado, relatórios de gestão fiscal e relatórios do tesouro nacional, disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, que posteriormente serviram para realizar um registro descritivo e posterior abordagem quantitativa e qualitativa com intuito de demonstrar a situação do Estado no que tange o respeito à utilização responsável do dinheiro público para esta despesa nos anos apresentados, de acordo com as receitas arrecadadas. Constatou-se que o Estado tem tido uma evolução constante tanto das suas despesas, quanto das receitas e tem conseguido, de maneira geral, se manter dentro das limitações estabelecidas pela lei, ultrapassando-as em apenas dois anos de todo o período analisado.
Abstract: Bearing in mind the importance of implementing the Fiscal Responsibility Law as necessary legal tool to assist Governments in the control and transparency of public expenditures, the main objective of the present work was to carry out an analysis in relation to personnel expenses of the Executive Branch of the State of Alagoas on the Current Net Revenue and its adaptation to the legal percentage limits provided for in this law, in the years between the years 2002 and 2018. This case study started through bibliographic research necessary to expand the knowledge on the subject and to the pertinent theoretical basis carrying out analyzes on documents such as general state balance sheets, tax management reports and national treasury reports, available on the website of the Alagoas State Finance Department, which subsequently served to carry out a descriptive record and subsequent quantitative and qualitative approach with in order to demonstrate the situation of State respect to the responsible use of public money for this expenditure in the years presented, according to the revenues collected. It was found that the State has had a constant evolution of both its expenses and revenues and has managed, in general, to keep within the limitations established by law, exceeding them in just two years of the entire period analyzed.
Palavras-chave: Lei de responsabilidade fiscal - Brasil
Lei de responsabilidade fiscal - Alagoas
Despesa pública com pessoal – Alagoas
Receita corrente líquida
Fiscal responsibility law - Brazil
Fiscal responsibility law - Alagoas
Public expenditure on personnel – Alagoas
Net current income
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado
Citação: MEDEIROS NETO, Anísio Plácido de; ARAÚJO, Victor Hugo de Oliveira. Lei de responsabilidade fiscal: análise das despesas com pessoal do estado de Alagoas, no período de 2002 a 2018. 2024. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14795
Data do documento: 10-fev-2021
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