00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dívida pública de Alagoas: uma análise do quadro da dívida após as reestruturações entre 2012 e 2022
Autor(es): Araújo, Anderson Braga de
Primeiro Orientador: Carvalho, Cícero Péricles de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Chagas, Rosiane
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Márcio Jorge Porangaba
Resumo: Ao longo das últimas décadas, a dívida pública dos estados brasileiros teve sua formação e gestão afetadas por diferentes momentos e várias transformações, com as peculiaridades de cada estado brasileiro. Entre o período de 1960 ao fim da década de 1990, o Brasil enfrentou um contexto político bastante instável e um regime autoritário, situação em que os estados acumularam dívidas significativas. Tal cenário fez surgir a necessidade de haver reestruturações das dívidas estaduais, com destaque para a Lei Federal nº 9.496/1997, que estabeleceu as bases para os contratos de refinanciamento. A situação fiscal dos estados teve impactos consideráveis por meio das mudanças que ocorreram na Lei de Responsabilidade Fiscal e das reestruturações das dívidas estaduais, como a LC nº 148/2014 e LC nº 156/2016. No Estado de Alagoas, tais reformas resultaram em uma importante redução no saldo da dívida e no comprometimento da receita estadual, gerando uma folga no compromisso financeiro do estado para com a União. Importante ressaltar que a relação entre o serviço da dívida e a Receita Corrente Líquida (RCL) reduziu substancialmente, passando de um patamar maior que 13% em 2010 para uma relação próxima de 3% em 2022. A relevância dada às reestruturações e as transformações demonstram uma busca constante por uma gestão orçamentária mais sustentável, visando à estabilidade econômica e uma situação econômica mais sólida.
Abstract: Over the past few decades, the public debt of Brazilian states has been shaped by different moments and various transformations, each with its own peculiarities. From the 1960s to the late 1990s, Brazil faced a highly unstable political context and an authoritarian regime, during which states accumulated significant debts. This scenario led to the need for debt restructuring at the state level, with a highlight on Federal Law No. 9,496/1997, which laid the groundwork for refinancing contracts. The fiscal situation of the states underwent considerable changes through amendments to the Fiscal Responsibility Law (LRF) and the restructuring of state debts, such as LC No. 148/2014 and LC No. 156/2016. In the state of Alagoas, these reforms resulted in a significant reduction in the debt balance and the commitment of state revenue, creating financial flexibility for the state concerning its obligations to the federal government. It is important to note that the relationship between debt service and Net Current Revenue (NCR) has substantially decreased, going from over 13% in 2010 to a level close to 3% in 2022. The importance placed on these restructuring efforts and transformations demonstrates a constant pursuit of more sustainable budget management, aiming for economic stability and a stronger economic situation.
Palavras-chave: Dívida pública - Alagoas - Reestruturação
Gestão fiscal
Endividamento público
State debt
Restructuring
Fiscal management
Public indebtedness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Econômicas - Bacharelado
Citação: ARAÚJO, Anderson Braga de. Dívida pública de Alagoas: uma análise do quadro da dívida após as reestruturações entre 2012 e 2022. 2024. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14156
Data do documento: 31-out-2023
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