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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14107
Tipo: | Dissertação |
Título: | Da ação e da decisão estrutural sob a perspectiva da teoria quinária da ação |
Autor(es): | Silva, Eduardo Philipe Magalhaes da |
Primeiro Orientador: | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Beclaute Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dantas, Frederico Wildson da Silva |
metadata.dc.contributor.referee3: | Jobim, Marco Felix |
Resumo: | Esta pesquisa se debruça sobre o estudo dos problemas estruturais ou policêntricos no campo do Direito Processual e sobre essa tipologia de litígios, bem como compreender sua relevância no contexto jurídico contemporâneo. Os litígios estruturais demandam uma tutela jurisdicional adequada, capaz de analisar as diversas nuances e interesses envolvidos, devido ao seu potencial de afetar múltiplos polos de interesses. Diante disso, o Poder Judiciário assume novos desafios na busca pela efetivação de um patamar civilizatório mínimo, especialmente em países emergentes como o Brasil. O processo estrutural se torna um instrumento para a concretização dos direitos proclamados na Constituição e para a transformação do Judiciário em um espaço de cidadania inclusiva. Ao longo do texto, são abordados diversos aspectos conceituais e terminológicos relacionados ao processo estrutural, bem como sua relação com o processo coletivo e a necessidade de uma nova forma de tutela coletiva que abrange direitos de titularidade difusa. A pesquisa ora empreendida busca responder à pergunta central: é possível aplicar a Teoria Quinária da Ação, de Pontes de Miranda, aos institutos da ação e da decisão nos Processos Estruturais? O estudo estabelece um diálogo sobre a ação e a decisão estrutural sob a classificações segundo o conteúdo eficacial da teoria ponteana, quais sejam: mandamental, condenatória, executiva, constitutiva ou declaratória. O objetivo dessa proposta de classificação é compreender como a classificação da decisão estrutural sob a ótica da teoria quinária de Pontes de Miranda impacta os resultados práticos a serem obtidos com o processo estruturante, pois as características do litígio estrutural determinam a atuação do Poder Judiciário na busca por resultados práticos e na interação com as estruturas que pretende reformar. A pesquisa concentra-se em um alcance moderado de Processo Coletivo Estrutural, que visa à alteração de práticas ou condutas reiteradas já incorporadas à dinâmica de uma estrutura pública ou privada, assim como à reestruturação do funcionamento de uma estrutura burocrática. No caso das estruturas burocráticas públicas, o processo estrutural é voltado para a implantação de políticas públicas previamente estabelecidas em um programa normativo, quando a falta de implementação ou implementação deficiente viola direitos fundamentais ou preceitos constitucionais. Para as estruturas privadas, defende-se que a mudança de práticas ou condutas violadoras de preceitos fundamentais ou a alteração do funcionamento da estrutura deve ter um interesse público subjacente. Em suma, o estudo propõe uma análise das decisões proferidas em processos estruturais sob a ótica da Teoria Quinária da Ação, de Pontes de Miranda, com o objetivo de se averiguar de que forma essa classificação se interrelaciona com a construção da decisão estrutural, conforme o conteúdo de sua eficácia. |
Abstract: | This research is dedicated to the study of structural or polycentric disputes in the field of Procedural Law. The objective is to analyze this new typology of disputes and understand its relevance in the contemporary legal context. Structural disputes require adequate judicial protection capable of analyzing the various nuances and interests involved, due to their potential to affect multiple centers of interest. In this regard, the Judiciary assumes new challenges in the pursuit of achieving a minimum civilizing level, especially in emerging countries like Brazil. The structural process becomes a tool for realizing the rights proclaimed in the Constitution and for transforming the Judiciary into a space of inclusive citizenship. Throughout the text, various conceptual and terminological aspects related to the structural process are addressed, as well as its relationship with collective proceedings and the need for a new form of collective protection that encompasses diffuse ownership rights. The research at hand seeks to answer the central question: is it possible to correlate Pontes de Miranda's Theory (Teoria Quinária da Ação) and Structural Processes? The study establishes a dialogue about the typology of collective disputes and overlays the classification of structural decisions with Pontes de Miranda's classification of sentences from his perspective, namely: mandamental, condemnatory, executive, constitutive, or declaratory. The objective of this proposed classification is to understand how the classification of the structural sentence from the perspective of Pontes de Miranda's quinary theory impacts the practical results to be obtained with the structural process, as the characteristics of the structural dispute determine the Judiciary's role in seeking practical results and interacting with the structures it aims to reform. The research focuses on a moderate scope of Structural Collective Proceedings, which aims to change repeated practices or conduct already incorporated into the dynamics of a public or private structure, as well as to restructure the functioning of a bureaucratic structure. In the case of public bureaucratic structures, the structural process is aimed at implementing public policies previously established in a normative program when the lack of implementation or deficient implementation violates fundamental rights or constitutional principles. For private structures, it is argued that changing practices or conduct that violate fundamental principles or altering the functioning of the structure must have an underlying public interest. In summary, the study proposes an analysis of decisions rendered in structural processes from the perspective of Pontes de Miranda's Theory (Teoria Quinária da Ação) with the aim of investigating how this classification relates to obtaining practical results in structural actions, involving dialogical and coercive measures, among others. |
Palavras-chave: | Processos estruturais (Direito - Filosofia) Litígios estruturais Decisões estruturantes Structural Processes (Law - Philosophy) Structural disputes Structuring decisions |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SILVA, Eduardo Philipe Magalhaes da. Da ação e da decisão estrutural sob a perspectiva da teoria quinária da ação. 2024. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14107 |
Data do documento: | 13-dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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